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D.O. nº26767 de 29/04/2016

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D.O. nº26768 de 02/05/2016
Portaria n 42 TCoop 0225 16 construção Centro de Eventos BGarças

PORTARIA 041/2016/SEDEC

Dispõe sobre a designação do fiscal do Termo de Cooperação nº 0252/2016 firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, o servidor Cleudson Luiz Fernandes para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação nº 0252/2016/SEDEC, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, cujo objeto é pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Município de Nobres-MT.

Art. 2º - O servidor designado por meio desta Portaria terá suas atribuições regulamentadas pela Portaria n. 002, de 14 de janeiro de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início da vigência do contrato citado.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 26 de abril de 2016.

Nelson Corrêa Viana

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - SEDEC

(Original Assinado)

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