Legislação

D.O. nº26766 de 28/04/2016
Resolução 65/CPPGE

D.O. nº26767 de 29/04/2016

NOTIFICAÇÃO ABRIL DE2016

D.O. nº26772 de 06/05/2016
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL 001.2016-PGE.docx

NOTIFICAÇÃO

Prezados Senhores,

Pela presente, ficam os contribuintes abaixo relacionados notificados a comparecer á Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso ( Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3415 Anexo III-A Centro Político Administrativo - SEFAZ ), no prazo máximo de 10(dez) dias, a partir da data desta publicação, para regularizar as pendências existentes nos Processos de Compensação em trâmite neste Órgão.

Informa-se que o não comparecimento no prazo supracitado implicará o indeferimento da compensação, imputação dos valores pagos e, consequentemente, prosseguimento da Ação de Execução Fiscal.

Ficam os interessados informados que esta notificação será encartada individualmente nos respectivos processos de compensação.

EMPRESA	PROCESSO(S)
FAIZA A K SAFA	19325/2011 E 19324/2011
M C COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA	10502/2009
JOÃO FELIPE GUERREIRO	23118/2011
ATRIUM COM. DISTRIB. E REPRES. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA	33234/2014 E 34027/2014
ALBERTO MODESTO DOS SANTOS - ME	25480/2012
GALLON & GALLON LTDA	12706/2010,12704/2010,12705/2010 12703/2010 E 12702/2010
COMERCIAL TRES IRMÃOS LTDA	33493/2014 E 33494/2014
MERCESCANIA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA	29826/2013

Atenciosamente,

ADÉRZIO RAMIRES DE MESQUITA

Subprocurador-Geral de Coordenação de Cálculos de

Precatórios e de Recuperação Fiscal

(Doc. Original Assinado)

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