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D.O. nº26763 de 25/04/2016
8272016 Ato CARGA HORARIAJUDICIAL50porcento
D.O. nº26766 de 28/04/2016

7732016 AtoCH UNEMAT 40 H ded exclusiva

D.O. nº26766 de 28/04/2016
8132016unematchreduç ão30H

ATO ADMINISTRATIVO Nº 0773/SEGES/2016

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de novembro de 2015considerando a Lei Complementar nº 338 de 03.12.2008, considerando a Lei Complementar 320 de 30.06.2008, alterada pela Lei Complementar 534 de 07.04.2014;

R E S O L V E: Art. 1º: Conceder alteração do regime de trabalho para 40 (quarenta) horas semanais, em Tempo Integral em Dedicação Exclusiva, com efeitos funcionais e financeiros a contar da data da publicação deste ato administrativo, aos servidores lotados na UNEMAT, mencionados abaixo:

Cargo: Docente da Educação Superior

Processo

Matrícula

Nome

557976/2015

39674

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SOARES

669572/2015

266717

DENIZE JUSSARA RUPOLO DALL’AGNOL

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 12 de Abril de 2016.

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