Legislação

D.O. nº26765 de 27/04/2016
Extrato do 4º Termo Aditivo do Contrato nº 022 2012 Thyssenkrupp Elevadores

D.O. nº26766 de 28/04/2016

Extrato do Termo de Rescição ao Contrato nº 113 2014 Associação Comunitária de Agricultores e Permacultores

D.O. nº26766 de 28/04/2016
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 017 2013 Roberto Cassimiro Cardoso

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO N.º 113/2014.

Processo: n.º 216077/2014 - Dispensa de Licitação 015/2014

Locatária: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer

Locadora: Associação Comunitária De Agricultores e Permacultores Nossa Senhora Aparecida.

Objeto: Rescisão Unilateral ao Contrato de Locação nº 113/2014, cujo objeto trata-se de locação de imóvel para abrigar os alunos da EE São José, no município de Chapada dos Guimarães.

Dos efeitos: A Rescisão ao Contrato opera seus efeitos a partir de 31 de Março de 2016.

Fundamento Legal: Art.º 77, 78 e 79 da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações e Lei 8.245/91.

Cuiabá/MT, 20 de Abril de 2016.

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D.O. nº26765 de 27/04/2016Extrato do 4º Termo Aditivo do Contrato nº 022 2012 Thyssenkrupp Elevadores

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