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D.O. nº26765 de 27/04/2016
SARP Portaria 079 2016 URFF GTs
D.O. nº26765 de 27/04/2016

SARP Portaria 077 2016 Coef Atualização Monet Maio 2016

D.O. nº26765 de 27/04/2016
GCON Portaria Nº 023 2016 Portaria de Fiscais

PORTARIA Nº 077/2016-SEFAZ

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 136, combinado com os incisos VIII e XIV do artigo 135 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015;

CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, pelo Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna - IGP-DI - da Fundação Getúlio Vargas, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;

R E S O L V E:

Art. 1° O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de maio de 2016, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2° Os débitos fiscais, não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95 até junho/2003, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

Art. 3° A partir do mês de maio de 2016, o valor da UPF/MT, atualizado monetariamente, corresponderá a R$ 124,43 (cento e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º maio de 2016.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 25 de abril de 2016.

ADILSON GARCIA RÚBIO

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Original assinado)

TABELA PARA CÁLCULO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA

VIGENTE PARA O PERÍODO DE 01/05/2016 A 31/05/2016

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

1999

C.M.

3,9146

3,9146

3,9146

3,9146

3,9146

3,9146

3,9146

3,9146

3,9146

3,9146

3,9146

3,9146

JUROS

236,19

233,81

230,48

228,13

226,11

224,44

222,78

221,21

219,72

218,34

216,95

215,35

2000

C.M.

3,5942

3,5942

3,5942

3,5942

3,5942

3,5942

3,5942

3,5942

3,5942

3,5942

3,5942

3,5942

JUROS

213,89

212,44

210,99

209,69

208,20

206,81

205,50

204,09

202,87

201,58

200,36

199,16

2001

C.M.

3,2583

3,2338

3,2180

3,2069

3,1816

3,1460

3,1324

3,0871

3,0380

3,0108

2,9995

2,9566

JUROS

197,89

196,87

195,61

194,42

193,08

191,81

190,31

188,71

187,39

185,86

184,47

183,08

2002

C.M.

2,9343

2,9289

2,9236

2,9182

2,9151

2,8948

2,8629

2,8141

2,7575

2,6939

2,6246

2,5187

JUROS

181,55

180,30

178,93

177,45

176,04

174,71

173,17

171,73

170,35

168,70

167,16

165,42

2003

C.M.

2,3797

2,3171

2,2679

2,2324

2,1960

2,1871

2,2017

2,2172

2,2215

2,2079

2,1849

2,1754

JUROS

163,45

161,62

159,84

157,97

156,00

155,00

154,00

153,00

152,00

151,00

150,00

149,00

2004

C.M.

2,1651

2,1522

2,1351

2,1122

2,0928

2,0690

2,0392

2,0133

1,9905

1,9648

1,9554

1,9451

JUROS

148,00

147,00

146,00

145,00

144,00

143,00

142,00

141,00

140,00

139,00

138,00

137,00

2005

C.M.

1,9293

1,9193

1,9130

1,9053

1,8867

1,8771

1,8818

1,8904

1,8980

1,9131

1,9156

1,9035

JUROS

136,00

135,00

134,00

133,00

132,00

131,00

130,00

129,00

128,00

127,00

126,00

125,00

2006

C.M.

1,8973

1,8959

1,8824

1,8835

1,8921

1,8917

1,8845

1,8720

1,8688

1,8611

1,8567

1,8418

JUROS

124,00

123,00

122,00

121,00

120,00

119,00

118,00

117,00

116,00

115,00

114,00

113,00

2007

C.M.

1,8314

1,8265

1,8187

1,8146

1,8106

1,8081

1,8052

1,8005

1,7939

1,7693

1,7488

1,7358

JUROS

112,00

111,00

110,00

109,00

108,00

107,00

106,00

105,00

104,00

103,00

102,00

101,00

2008

C.M.

1,7178

1,6929

1,6763

1,6699

1,6583

1,6400

1,6097

1,5798

1,5623

1,5683

1,5627

1,5458

JUROS

100,00

99,00

98,00

97,00

96,00

95,00

94,00

93,00

92,00

91,00

90,00

89,00

2009

C.M.

1,5447

1,5516

1,5514

1,5535

1,5666

1,5660

1,5632

1,5682

1,5783

1,5768

1,5729

1,5735

JUROS

88,00

87,00

86,00

85,00

84,00

83,00

82,00

81,00

80,00

79,00

78,00

77,00

2010

C.M.

1,5724

1,5742

1,5585

1,5416

1,5320

1,5210

1,4975

1,4925

1,4892

1,4730

1,4569

1,4421

JUROS

76,00

75,00

74,00

73,00

72,00

71,00

70,00

69,00

68,00

67,00

66,00

65,00

2011

C.M.

1,4197

1,4143

1,4005

1,3872

1,3788

1,3720

1,3718

1,3736

1,3743

1,3660

1,3558

1,3504

JUROS

64,00

63,00

62,00

61,00

60,00

59,00

58,00

57,00

56,00

55,00

54,00

53,00

2012

C.M.

1,3446

1,3468

1,3427

1,3418

1,3343

1,3209

1,3089

1,3000

1,2805

1,2642

1,2532

1,2571

JUROS

52,00

51,00

50,00

49,00

48,00

47,00

46,00

45,00

44,00

43,00

42,00

41,00

2013

C.M.

1,2539

1,2457

1,2419

1,2394

1,2355

1,2363

1,2324

1,2231

1,2213

1,2157

1,1995

1,1919

JUROS

40,00

39,00

38,00

37,00

36,00

35,00

34,00

33,00

32,00

31,00

30,00

29,00

2014

C.M.

1,1886

1,1805

1,1758

1,1659

1,1488

1,1437

1,1489

1,1562

1,1625

1,1619

1,1616

1,1548

JUROS

28,00

27,00

26,00

25,00

24,00

23,00

22,00

21,00

20,00

19,00

18,00

17,00

2015

C.M.

1,1418

1,1375

1,1299

1,1239

1,1105

1,1004

1,0960

1,0886

1,0823

1,0780

1,0629

1,0445

JUROS

16,00

15,00

14,00

13,00

12,00

11,00

10,00

9,00

8,00

7,00

6,00

5,00

2016

C.M.

1,0322

1,0277

1,0122

1,0043

1,0000

JUROS

4,00

3,00

2,00

1,00

0,00

OBS. 1) PARA OBTER O DÉBITO ATUALIZADO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

2) PARA OBTER O VALOR DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000(UM).

3) PARA OBTER OS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO

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