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D.O. nº26763 de 25/04/2016
Portaria nº 046.2016.GAB.SEJUDH
D.O. nº26765 de 27/04/2016

Portaria Nº 047.2016.GAB.SEJUDH

D.O. nº26765 de 27/04/2016
Portaria n 044.2016.GAB.SEJUDH

PORTARIA Nº 047/2016/GAB/SEJUDH, 25 DE ABRIL DE 2016.

Designa substituição do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária em sua ausência ou afastamento.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II, da Constituição do Estado de Mato Grosso e,

Considerando o artigo 8°, inciso XII, da Lei Complementar Estadual n.° 14, de 16 de janeiro de 1992;

Considerando a necessidade, por vezes, do titular da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária se ausentar,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Sr. Fernando Lopes - Superintendente de Penitenciárias, para responder pelo cargo de Secretário Adjunto de Administração Penitenciária, no período de 25/04/2016 à 09/05/2016.

Art. 2º - O Sr. Fernando Lopes responderá, cumulativamente, pelas funções que já exerce, durante o período mencionado.

Art. 3º - Os efeitos desta Portaria aplicam-se a partir da data de assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 25 de abril de 2016.

Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

SEJUDH-MT

(Documento original assinado)

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