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D.O. nº26765 de 27/04/2016
Solicitação de Outorga ABRIL 052016
D.O. nº26765 de 27/04/2016

Extrato Portaria Outorga Abril 3

D.O. nº26767 de 29/04/2016
Solicitação de Outorga ABRIL 072016

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2016.

Portaria nº 278 de 27 de abril de 2016, Outorga a AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA inscrito no CNPJ sob nº 00.315.457/0009-42, referente ao Processo nº 299705/2015, o direito de uso da água subterrânea, para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 163, Km 10, Fazenda SM 1, zona rural do município de Itiquira/MT, com validade até 26 de fevereiro de 2021.

Portaria nº 279 de 27 de abril de 2016, Outorga a AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA inscrito no CNPJ sob nº 00.315.457/0011-67, referente ao Processo nº 299719/2015, o direito de uso da água subterrânea, para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 163, Km 94, Fazenda SM 2, zona rural do município de Rondonópolis/MT, com validade até 26 de fevereiro de 2021.

Portaria nº 280 de 27 de abril de 2016, Outorga a AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA inscrito no CNPJ sob nº 00.315.457/0014-00, referente ao Processo nº 299727/2015, o direito de uso da água subterrânea, para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 163, Km 45, Fazenda SM 4, zona rural do município de Rondonópolis/MT, com validade até 26 de fevereiro de 2021.

Portaria nº 281 de 27 de abril de 2016, Outorga a ELEDIR PEDRO TECHIO inscrito no CPF sob nº 381.102.020-04, referente ao Processo nº 416231/2013, o direito de uso da água subterrânea, para finalidade de uso na avicultura e suinocultura. O ponto de captação está localizado na Linha 17, Setor 02, Lote 59 A, Fazenda Techio, zona rural do município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 17 de março de 2021.

Portaria nº 282 de 27 de abril de 2016, Outorga a EMPRESA DE TRANSMISSÃO DE VÁRZEA GRANDE S.A inscrito no CNPJ sob nº 12.385.102/0001-51, referente ao Processo nº 380245/2015, o direito de uso da água subterrânea, para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na localidade denominada Formigueiro - Capão Grande, zona rural do município de Várzea Grande/MT, com validade até 26 de fevereiro de 2021.

Portaria nº 283 de 27 de abril de 2016, Outorga a JOSÉ PAULO KUMMER inscrito no CPF sob nº 179.180.730-53, referente ao Processo nº 481171/2015, o direito de uso da água subterrânea, para finalidade de outros usos - doméstico e dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Linha 05, Setor 02, Lote 84, Fazenda JK, zona rural do município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 07 de abril de 2021.

Portaria nº 284 de 27 de abril de 2016, Outorga a PAVIMENTO - ADMINISTRADORA DE BENS MÓVEIS LTDA - ME inscrito no CNPJ sob nº 02.929.902/0001-32, referente ao Processo nº 234573/2015, o direito de uso da água subterrânea, para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rua Projetada, nº 150, Armazém 01, Distrito Industrial do município de Cuiabá/MT, com validade até 26 de fevereiro de 2021.

Portaria nº 285 de 27 de abril de 2016, Outorga a PRIMO INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA inscrito no CNPJ sob nº 05.779.298/0001-01, referente ao Processo nº 356206/2012, o direito de uso da água subterrânea, para finalidade de outros usos - doméstico e indústria. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 320, Km 38,5, s/nº, zona rural do município de Colíder/MT, com validade até 05 de abril de 2021.

Portaria nº 286 de 27 de abril de 2016, Outorga a SAGEL - SORRISO ARMAZÉNS GERAIS LTDA - EPP inscrito no CNPJ sob nº 03.118.619/0005-17, referente ao Processo nº 400621/2013, o direito de uso da água subterrânea, para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Avenida Rio Branco, nº 1320, Bairro: Centro, município de Ipiranga do Norte/MT, com validade até 29 de fevereiro de 2021.

Portaria nº 287 de 27 de abril de 2016, Outorga a SIPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA inscrito no CNPJ sob nº 02.937.632/0032-08, referente ao Processo nº 480165/2014, o direito de uso da água subterrânea, para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 364, Km 970, sala B, s/nº, zona rural do município de Brasnorte/MT, com validade até 26 de fevereiro de 2021.

Portaria nº 288 de 27 de abril de 2016, Outorga a DEVALCI DE LIMA SOARES & CIA LTDA - EPP inscrito no CNPJ sob nº 18.836.549/0001-86, referente ao Processo nº 45931/2014, o direito de uso da água subterrânea, para finalidade de outros usos - doméstico e lava jato. O ponto de captação está localizado na Rua do Comércio, nº 4477 A, Distrito Industrial, município de Primavera do Leste/MT, com validade até 14 de abril de 2021.

Portaria nº 289 de 27 de abril de 2016, Outorga a EDENARDO EICKHOFF inscrito no CPF sob nº 054.521.200-68, referente ao Processo nº 452309/2015, o direito de uso da água subterrânea, para finalidade de avicultura. O ponto de captação está localizado na Estrada Municipal Tapurah, Km 12, Gleba Eldorado, Granja Asa Branca, zona rural do município de Tapurah/MT, com validade até 15 de abril de 2021.

Portaria nº 290 de 27 de abril de 2016, Outorga a FRICAL FRIGORÍFICO LTDA - EPP inscrito no CNPJ sob nº 03.851.469/0001-22, referente ao Processo nº 421412/2013, o direito de uso da água subterrânea, para finalidade de indústria e outros usos. O ponto de captação está localizado na Estrada Souza Lima, nº 200, Distrito Industrial, município de Várzea Grande/MT, com validade até 14 de abril de 2021.

Portaria nº 291 de 27 de abril de 2016, Outorga a MARIA DE LURDES DA SILVA RODRIGUES - ME inscrito no CNPJ sob nº 05.096.142/0001-18, referente ao Processo nº 349063/2013, o direito de uso da água subterrânea, para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rua Belo Horizonte, Quadra 11, Lote 17, Distrito Industrial Fabrício Vetorasso no município de Rondonópolis/MT, com validade até 14 de abril de 2021.

Portaria nº 292 de 27 de abril de 2016, Outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE inscrito no CNPJ sob nº 03.214.160/0001-21, referente ao Processo nº 518742/2014, o direito de uso da água subterrânea, para finalidade de abastecimento público. O ponto de captação está localizado na Rua 8, Lote 01 A, Quadra 26, Jardim Aeroporto, município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, com validade até 15 de abril de 2021.

Portaria nº 293 de 27 de abril de 2016, Outorga a RODEP - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL E TRANSPORTE LTDA inscrito no CNPJ sob nº 08.490.193/0001-18, referente ao Processo nº 466359/2014, o direito de uso da água subterrânea, para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 364, Km 206, s/nº, áreas periféricas, município de Rondonópolis/MT, com validade até 13 de abril de 2021.

Portaria nº 294 de 27 de abril de 2016, Outorga a ADRIANO CASAVECHIA inscrito no CPF sob nº 000.372.871-41, referente ao Processo nº 3152013/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos e dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia MT 449, Km 63, Linha 21, Setor 8, Lote 26, Distrito de Groslândia, município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 11 de abril de 2021.

Portaria nº 295 de 27 de abril de 2016, Outorga a JOAQUIM MARTINS NETO inscrito no CPF sob nº 371.359.888-68, referente ao Processo nº 437540/2014, o direito de uso da água subterrânea, para finalidade de outros usos - doméstico. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Taquaraçu, Rio Ariranha, s/nº, zona rural do município de Carlinda/MT, com validade até 14 de abril de 2021.

Portaria nº 296 de 27 de abril de 2016, Outorga a LUIZ ALBERTO BERTOLINI inscrito no CPF sob nº 308.335.230-15, referente ao Processo nº 66503/2015, o direito de uso da água subterrânea, para finalidade de uso na suinocultura. O ponto de captação está localizado na Linha 13, Setor 06, Lote 55, Fazenda Santo Inácio, zona rural do município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 19 de abril de 2021.

Portaria nº 297 de 27 de abril de 2016, Outorga a MIGUEL CARRARA inscrito no CPF sob nº 138.711.611-87, referente ao Processo nº 252742/2015, o direito de uso da água subterrânea, para finalidade de uso na bovinocultura. O ponto de captação está localizado na BR 163, Km 940, s/nº, Chácara Serrinha, zona rural do município de Nova Santa Helena/MT, com validade até 19 de abril de 2021.

Portaria nº 298 de 27 de abril de 2016, Outorga a REDE EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA - EPP - DIPLOMATA HOTEL inscrito no CNPJ sob nº 37.505.377/0001-02, referente ao Processo nº 431796/2014, o direito de uso da água subterrânea, para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Avenida João Ponce de Arruda, nº 678, Aeroporto, Centro, município de Várzea Grande/MT, com validade até 20 de abril de 2021.

Portaria nº 299 de 27 de abril de 2016, Outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA inscrito no CNPJ sob nº 15.023.906/0001-07, referente ao Processo nº 685035/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. Os pontos de captação estão localizados em diversos endereços distintos, todos na zona rural do município de Alta Floresta/MT, com validade até 12 de abril de 2021.

Portaria nº 300 de 27 de abril de 2016, Altera a Portaria de Outorga nº 509 de 16/09/2015, publicada no DOE em 16/09/2015, a qual outorgou a Empresa Águas de Sinop LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.930.953/0001-66, Processo nº 127427/2015, o direito de uso da água subterrânea, para finalidade de uso de saneamento (sistema de abastecimento de água da cidade de Sinop/MT). As captações ora outorgadas estão localizadas na zona urbana da cidade de Sinop/MT, com validade até 27 de Agosto de 2030.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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