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D.O. nº26765 de 27/04/2016
Extrato Portaria Outorga Abril 3
D.O. nº26767 de 29/04/2016

Solicitação de Outorga ABRIL 072016

D.O. nº26768 de 02/05/2016
Extrato Portaria Outorga Abril 4

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que os seguintes usuários requereram a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

AGROPECUÁRIA ÁGUA VIVA LTDA, CNPJ: 15.282.731/0001-44, PROCESSO Nº.: 82345/2016. Características - Município: Cocalinho; Bacia Hidrográfica: Tocantins-Araguaia; Ponto da captação: Lat.14º13’49” S e Long. 51º43’13” W, Curso d’água: Rio das Mortes; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Irrigação; Vazão da captação (m³/s): 0,31.

ASSOCIAÇÃO SANTUÁRIO DE ELEFANTES BRASIL, CNPJ: 21.222.762/0001-02, PROCESSO Nº.: 109118/2016. Características - Município: Chapada dos Guimarães; Curso d’água: Córrego sem denominação; Ponto captação: Lat.15º18’33,12” S e Long. 55º25’22,96” W; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Outros usos; Vazão da captação (m³/s): 0,0001.

CGH FAZENDA MODELO LTDA, CNPJ: 23.130.387/0001-04, PROCESSO Nº.: 34838/2016. Características - Município: Juara; Curso d’água: Córrego sem denominação ou Rio Apiacazinho; Bacia Hidrográfica: Amazônica; Ponto da captação: Lat.10º31’37” S e Long. 57º53’46” W; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial com Barramento; Finalidade: Obras hidráulicas e Geração de energia; Vazão da captação (m³/s): 5,68.

PREFEITURA MUNICIAL DE COTRIGUAÇU, CNPJ: 37.456.309/0001-67, PROCESSO Nº.: 100632/2016. Características - Município: Cotriguaçu; Bacia Hidrográfica: Amazônica; Ponto lançamento: Lat.09º54’50,34” S e Long. 58º31’52,36” W, Curso d’água: Córrego sem denominação ou Córrego Corgão; Modalidade: Diluição de efluentes; Finalidade: Esgotamento sanitário; Vazão do lançamento (m³/s): 0,0376.

PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉO, CNPJ: 03.408.911/0001-40, PROCESSO Nº.: 70362/2016. Características - Município: Poxoréo; Curso d’água: Rio do Peixe; Bacia Hidrográfica: Paraguai; Ponto da captação: Lat.16º01’37” S e Long. 54º09’50” W; Modalidades: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Indústria; Vazão de captação (m³/s): 0,001944.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que o seguinte usuário requereu a Conversão de DRDH em Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

LAJARI ENERGÉTICA S.A., CNPJ: 09.020.211/0001-60, PROCESSO Nº.: 124711/2016. Características: Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica em nome da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, conforme Portaria nº 569 de 28/11/2014 publicada no Diário Oficial do Estado em 02/12/2014.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA torna público a solicitação de desistência de outorga de CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA FARIAS LTDA ME, Portaria nº 223/2013, de 25/04/2013, publicado no DOE do dia 30/04/2013, Processo nº 643061/2012, CNPJ: 10.553.175/0001-80, município de Rondonópolis.

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