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D.O. nº26761 de 19/04/2016
PORTARIA 022/2016
D.O. nº26764 de 26/04/2016

PORTARIA Nº 025/2016

D.O. nº26764 de 26/04/2016
PORTARIA Nº 19/2016

PORTARIA N.º 25/2016

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO- INTERMAT, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I, VI e VII do Art. 31 do Decreto 1.546 de 26 de maio de 1.992, em consonância com o artigo 41 da referida norma.

CONSIDERANDO que a GECAD - Gerência de Cadastramento é responsável pela análise do cadastro de todos os processos protocolados neste instituto, realizando para tanto, uma conferência do trabalho apresentado pelo responsável técnico com a base cadastral do INTERMAT.

CONSIDERANDO a aposentadoria, férias e licença-prêmio de diversos servidores lotados na GECAD - Gerência de Cadastramento.

CONSIDERANDO que a existência de demanda reprimida nesta gerência, tem ocasionando a demora na conclusão dos procedimentos, não atendendo o princípio da razoável duração do processo, previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.

CONSIDERANDO a necessidade de atender o comando constitucional e demais princípios administrativos, devendo ser equalizada a distribuição dos servidor no âmbito deste instituto.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para desempenharem suas funções na GECAD - Gerência de Cadastramento:

EDMIR LÉO MONTEIRO DA COSTA

MAYCON RODRIGUES DO PRADO

PEDRO CARLOS DIAS JUNIOR

ROBERTO NEPOMUCENO DOS SANTOS

Art. 2º - A designação dos servidores supracitados obedecerá o prazo de 06 (seis) meses, onde, após este período, ocorrerá o retorno dos servidores a lotação de origem.

Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.

Cuiabá, 19 de abril de 2016.

(Original Assinado)

Fausto José Freitas da Silva

Presidente/INTERMAT

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