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D.O. nº26762 de 20/04/2016
ATO N 077 2016 EXONERAR FERNANDO CESAR BUTARELI DE MIRANDA
D.O. nº26763 de 25/04/2016

PORTARIA Nº 250 2016 SDPG Coordenadora do Núcleo de Segunda Instância em substituição

D.O. nº26763 de 25/04/2016
PORTARIA Nº 251 2016 SDPG Coordenador da Defensoria Pública de Barra do Garças em substituição 29 04 2016

PORTARIA Nº. 250/2016/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenador e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO, que a i. Defensora Pública Coordenadora do Núcleo de Segunda Instância, Drª. Mariusa Magalhães de Oliveira, requereu o gozo de férias compensatórias a serem usufruídas nos períodos de 16/05/2016 a 20/05/2016, 23/052016 a 25/05/2016 e 30/05/2016 a 31/05/2016.

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 179000/2016.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso, Dra. Regiane Xavier Ribeiro, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenadora do Núcleo de Segunda Instância, nos períodos de 16/05/2016 a 20/05/2016, 23/05/2016 a 25/05/2016 e 30/05/2016 a 31/05/2016.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 25 de abril de 2016.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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