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D.O. nº26763 de 25/04/2016
PORTARIA Nº 250 2016 SDPG Coordenadora do Núcleo de Segunda Instância em substituição
D.O. nº26763 de 25/04/2016

PORTARIA Nº 251 2016 SDPG Coordenador da Defensoria Pública de Barra do Garças em substituição 29 04 2016

D.O. nº26763 de 25/04/2016
PORTARIA Nº 252 2016 SDPG DESIGNAÇÃO DR JULIO VICENTE ANDRADE DINIZ

PORTARIA Nº. 251/2016/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO, comunicação feita pelo i. Coordenador em substituição da Defensoria Pública do Núcleo de Barra do Garças, Dr. Carlos Eduardo Freitas de Souza, informando seu afastamento para tratamento de saúde.

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 193620/2016.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso, Dr. Hugo Leonardo Bonfim Fernandes, para atuar como Coordenador do Núcleo da Defensoria Pública de Barra do Garças/MT, no dia 29/04/2016.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 25 de abril de 2016.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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