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D.O. nº26763 de 25/04/2016
PORTARIA Nº 251 2016 SDPG Coordenador da Defensoria Pública de Barra do Garças em substituição 29 04 2016
D.O. nº26763 de 25/04/2016

PORTARIA Nº 252 2016 SDPG DESIGNAÇÃO DR JULIO VICENTE ANDRADE DINIZ

D.O. nº26766 de 28/04/2016
PORTARIA Nº 268 2016 SDPG Licença Maternidade da Defensora Pública Dra Tathiana Mayra Torchia Franco

PORTARIA Nº. 252/2016/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO comunicação efetuada pelo i. Defensor Público da Comarca de Cláudia/MT, Dr. João Vicente Nunes Leal, com informação sobre o seu afastamento da Comarca para usufruto de férias compensatórias a serem gozadas no período de 25/04/2016 a 19/04/2016.

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento n°. 189482/2016.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso, Dr. Julio Vicente Andrade Diniz, no interesse da Administração Pública, para atuar em substituição ao Dr. João Vicente Nunes Leal, no Sistema de Peticionamento Eletrônico do Advogado - PEA, da Defensoria Pública de Cláudia/MT, no período de 25/04/2016 a 29/04/2016.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Cuiabá/MT, 25 de abril de 2016.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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