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D.O. nº26763 de 25/04/2016
Extrato do 1º T A ao Instrumento Part de Loc de Imóvel n° 005 2015 SESP Victory Empreendimentos Imobiliários Ltda
D.O. nº26763 de 25/04/2016

Extrato do 3º T A ao Instrumento Part de Loc de Imóvel n° 002 2014 SESP HELITON MENDES BRAGA

D.O. nº26772 de 06/05/2016
EXTRATO 1º TA ao TC 028 2014 SESP Alteração da CLÁUSULA SEXTA DO PRAZO DE VIGÊNCIA

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 002/2014/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 002/2014/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e o Sr. HELITON MENDES BRAGA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO e da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 002/2014/SESP, que tem como objeto a locação do imóvel situado na Rua Murici, nº 118, Lote 08, Bairro Centro, Município de Itanhangá - MT, para abrigar o Núcleo de Polícia Militar.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente Contrato por mais 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 20/03/2016 a 19/03/2019.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente Termo Aditivo, para o corrente exercício correrão à conta da dotação orçamentária consignada na UO: 19101; Programa: 0406; Atividade: 2340; Natureza de Despesa: 33903600 e Fonte: 100. As despesas dos exercícios seguintes correrão por dotação específica a ser consignada no referido orçamento”.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos.

ASSINAM: CARLOS CORRÊA RIBEIRO NETO - Secretário Executivo de Segurança Pública/LOCATÁRIO e o Sr. HELITON MENDES BRAGA /LOCADOR.

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