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PORTARIA MD Nº 145/2016

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;

R E S O L V E:

Conceder à servidora PATRICIA ELENA CARVALHO, matrícula nº 40560, ocupante do cargo em comissão de Gerente de Apoio Jurídico, símbolo GER, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-maternidade, a ser usufruída no período de 28/03/2016 a 23/09/2016, nos termos do artigo 235, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei Complementar nº 330/2008, de 10 de setembro de 2008, de acordo com o que consta no Protocolo nº 000.369/2016, datado de 23/03/2016.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 1º de abril de 2016.

Dep. GUILHERME MALUF                                 Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”          1º Secretário