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D.O. nº26761 de 19/04/2016
portaria 1562016
D.O. nº26762 de 20/04/2016

Extrato do Termo de Rescisão Contratual por Acordo Mútuo nº 056/2012/06/01-SECID;

D.O. nº26762 de 20/04/2016
Extrato do Sétimo Termo Aditivo Contratual nº 025/2014/01/07-SECID

Extrato do Termo de Rescisão Contratual por Acordo Mútuo nº 056/2012/06/01-SECID;

Processo Nº 250617/2012;

Objeto do Contrato: CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES SIMPLIFICADO - TIPO 2 - PADRÃO FUNASA, NO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT;

Objeto do Termo: 1.1 Pelo presente termo as partes resolvem de comum acordo, rescindir todas as Cláusulas, Condições e os Termos Aditivos dele decorrentes se porventura firmados ao CONTRATO Nº 056/2012/00/00 - SECID, firmado entre as partes acima indicadas no dia 07/01/2013, sendo certo que seus termos e condições deixam de produzir, a partir desta data, os efeitos permitidos em Direito, tanto em relação aos direitos como aos deveres e obrigações consignados no instrumento contratual original. 2.1.    A presente rescisão tem como motivação o bloqueio judicial ocorrido no segundo semestre de 2014, quando o recurso do Governo Federal (Funasa), foi bloqueado, ocasionando um atraso de cerca de 6 (seis) meses, após a apresentação da Nota Fiscal, pela Contratada, nos termos do no Art. 78, inciso XV e Parecer Técnico emitido pelo Fiscal do Contrato.

Partes: SOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP e a SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES.

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