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D.O. nº26761 de 19/04/2016
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE CONVÊNIO N° 048 2014 SECID
D.O. nº26761 de 19/04/2016

portaria 1562016

D.O. nº26762 de 20/04/2016
Extrato do Termo de Rescisão Contratual por Acordo Mútuo nº 056/2012/06/01-SECID;

PORTARIA N° 156/2016/SECID

O Secretário de Estado das Cidades no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Resolução Normativa nº 24/2014 do TCE-MT,

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado das Cidades:

Membros Titulares:

Diego Ribeiro de Barros, Advogado, matrícula nº 235477;

Lourival Alves, Engenheiro Sanitarista, matrícula nº 59112;

Thayse do Carmo Pires Toschi, Advogada, matrícula nº 212835;

Membros Suplentes:

Fernanda Moreira da Silva Oliveira, Advogada, matrícula nº 203047;

Lucia Flávia Milani Dias Ramos, Arquiteta, matrícula nº 228174;

Ruy Shuiti Otsubo, Engenheiro Civil, matrícula nº 227289.

Art. 2º. Revogar a Portaria nº 05/2015/SECID, publicada no Diário Oficial de 27/02/2015, e revogar o artigo 1º da Portaria nº 68/2015/SECID, publicada no Diário Oficial de 20/07/2015, ficando mantidas as demais disposições.

Art. 3º. Os membros da Comissão ficam autorizados a praticar todos os atos necessários ao desempenho das funções, consoante Resolução Normativa nº 24/2014 do TCE-MT e demais normas pertinentes.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

DATA: 15/04/2016.

SIGNATÁRIO: Eduardo Cairo Chiletto - Secretário de Estado das Cidades

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