Legislação

D.O. nº26761 de 19/04/2016
Portaria nº 250/2016 (Delega atribuição de Ordenador de Despesa ao Secretário Adjunto Administração Sistêmica)

D.O. nº26761 de 19/04/2016

Portaria nº 251/2016 (Designa Servidores para atuarem como fiscais de contratos)

D.O. nº26761 de 19/04/2016
Portaria nº 252/2016 (Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação)

PORTARIA Nº 251, DE 19 DE ABRIL DE 2016.

Designa Servidores para atuarem como fiscais de contratos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores para exercerem a fiscalização e acompanhamento de contrato, tendo suas atribuições determinadas na Portaria nº 175 de 04 de março de 2016, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores indicados no Anexo Único para, sem prejuízo de suas atribuições exercerem, respectivamente, os cargos de fiscal e fiscal substituto de contratos.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data de assinatura do respectivo contrato.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Cuiabá, 19 de abril de 2016.

Anexo Único

Nº Contrato / Instrumento	CONTRATADO	Data da Assinatura	Servidores Designados
001/2016	Dionex Brasil Instrumentos Científicos Ltda	17/02/2016	Titular: Sérgio Batista de Figueiredo. Substituto: Adari Rogério de Almeida.
013/2016	Millenium Papelaria e Materiais De Informática LTDA - ME.	24/03/2016	Titular: Josimar de Brito Ferreira Substituto: Isabela de Almeida Barbosa.
014/2016	Graffite Comércio e Representações LTDA - EPP	24/03/2016	Titular: Josimar de Brito Ferreira Substituto: Isabela de Almeida Barbosa.
015/2016	Original Papelaria e Serviços LTDA -EPP	24/03/2016	Titular: Josimar de Brito Ferreira Substituto: Isabela de Almeida Barbosa.
016/2016	Papelaria Pantanal LTDA - EPP.	24/03/2016	Titular: Josimar de Brito Ferreira Substituto: Isabela de Almeida Barbosa.
017/2016	Ação Comércio e Serviços de Móveis e Informática LTDA - ME	24/03/2016	Titular: Josimar de Brito Ferreira Substituto: Isabela de Almeida Barbosa.
018/2016	Luasi Papéis e Livros LTDA - EPP	24/03/2016	Titular: Josimar de Brito Ferreira Substituto: Isabela de Almeida Barbosa.

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D.O. nº26761 de 19/04/2016Portaria nº 250/2016 (Delega atribuição de Ordenador de Despesa ao Secretário Adjunto Administração Sistêmica)

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D.O. nº26761 de 19/04/2016Portaria nº 252/2016 (Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação)

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