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D.O. nº26761 de 19/04/2016
Termo de Cancelamento Proc nº 662607.2015
D.O. nº26761 de 19/04/2016

Publicação Abril 7

D.O. nº26766 de 28/04/2016
Publicação Abril 10

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 48/2016: GIOVANI BELATTO GUIZARDI. CPF: 798.799.931-87. PROCESSO Nº 138692/2016. O Poço Tubular será construído Avenida dos Lagos esquina com Alameda dos Ingás, Quadra 09, lote 01 e 02 - Condomínio residencial Florais dos Lagos município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins domésticos. Coordenadas Geográficas DATUM SAD 69 PT Lat. 15º32’15,40” e Long. 56º05’26,50”. A Profundidade pretendida dos poços é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora deverá ser a Vieira Santos Perfuração Ltda. O geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção é o Sr. Yuri André de Campos Traversi CREA: 2602611670. Essa autorização vigorará até 19 de outubro de 2016 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

Autorização nº 49/2016: CONDOMINIO RESIDENCE CLASSIC. CNPJ: 19.875.831/0001-35. PROCESSO Nº 67701/2016. O Poço Tubular será construído Rua Afonso Pena nº 1636 - Vila Jose Luiz município de Rondonópolis/MT. O uso da água será para fins domésticos. Coordenadas Geográficas DATUM SAD 69 PT Lat. 16º27’56,82” e Long. 54º38’27,37”. A Profundidade pretendida dos poços é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora deverá ser a Casarin & Mera Ltda. O geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção é o Sr. João Carlos Casarin CREA: 2205516396. Essa autorização vigorará até 19 de outubro de 2016 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

APAE ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO VERDE. CNPJ: 00.062.712/0001-35. PROCESSO: 386905/2014. Município: Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 15°32’12,6” S e Long. 55°09’59,00” W; Vazão máxima de bombeamento 2,8 m³/h por um período de 3,57 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Granular - UPG TA-4. CNARH n.º 51.0.0081959-42. Validade do cadastro: 19/04/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

CENTRO OESTE COMÉRCIO DE CARDANS E EMBREAGENS LTDA - EPP. CNPJ: 04.966.821/0001-38. PROCESSO: 486230/2014. Município: Várzea Grande/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 15°38’39,8” S e Long. 56°08’21,3” W; Finalidade de uso: doméstico; POÇO ESCAVADO. Vazão: 1,2 m³/dia. Validade do cadastro: 19/04/2021.

AQUILES MAFINI. CPF: 241.996.059-91. PROCESSO: 455068/2014. Município: Lucas do Rio Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 13°04’58,4” S e Long. 55°54’65,9” W; Vazão máxima de bombeamento 8,0 m³/h por um período de 0,37 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,96 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Granular - UPG A-11. CNARH n.º 51.0.0083062-80. Validade do cadastro: 19/04/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público que os seguintes usuários requereram Outorga de Uso da Água Subterrânea:

SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL. CNPJ: 03.819.150/0004-62. PROCESSO nº 601657/2015. Município: Várzea Grande/MT. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 15°38’19,10” e 56°06’17,11” Vazão solicitada: 14,40 m³/h - 11 h/dia.

TERRA WAY ARMAZÉNS GERAIS LTDA. CNPJ: 12.116.917/0001-35. PROCESSO nº 181494/2016. Município: Tabaporã/MT. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 11°37’40,35” e 56°03’16,87” Vazão solicitada: 5,6 m³/h - 4 h/dia.

MIGUEL CARRARA. CPF: 138.711.611-87. PROCESSO nº 252742/2015. Município: Nova Santa Helena/MT. Finalidade de uso: criação de animais (bovinocultura). Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 10°50’15,0” e 55°10’37,0” Vazão solicitada: 1,50 m³/h - 19 h/dia.

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