Legislação

D.O. nº26759 de 15/04/2016
Resolução 82 2016 CSDP Altera 35 Atribuições da 12 ª Defensoria de VG[1]

D.O. nº26760 de 18/04/2016

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0412016 MATERIAIS DE MANUTENÇÃO

D.O. nº26761 de 19/04/2016
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0152016 LIMPEZA PONTES E LACERDA

DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 041/2016/DP/MT

Processo nº: 487241/2015 apensos 9211/2016 e 5380/2016

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: M FERNANDES DA SILVA E CIA LTDA.

Objeto: Aquisição emergencial de materiais de manutenção predial, para atender a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo de Primavera do Leste/MT.

Fundamento Legal: artigo 24, inc. IV c/c artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e Parecer Técnico nº 0239/2016/DP/MT.

Valor: R$ 16.977,57 (dezesseis mil novecentos e setenta e sete reais cinquenta e sete centavos).

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.422.405.2335.9900.339000000.100.5.1

Elemento despesa: 39.

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