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D.O. nº26756 de 12/04/2016
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ANUAL
D.O. nº26758 de 14/04/2016

Comissão de Linitação

D.O. nº26758 de 14/04/2016
PORTARIA DE COMISSÃO DE RECIMENTO DE MATERIAS

PORTARIA Nº 034/2015/SETAS

Designa servidores para compor a equipe da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social responsável por licitação na modalidade Convite, Tomada de Preços e Concorrência e define atribuições.

O Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, no uso de suas atribuições e considerando as disposições contidas no inciso XVI do artigo 6º e no § 4º do artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º Designar servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação responsável pela realização das licitações nas modalidades Concorrência, Tomada de Preços e Convite, para bens e serviços comuns e de obras e serviços de engenharia, que será composta pelos seguintes servidores:

Marcos Alexandre Pereira Stocco - Presidente

Lisandra Guimarães Xavier - Membro

Marielly Divina Espírito Santo - Membro

Eliney Nunes da Silva - Suplente

Marcelle Romana Correa de Arruda Guedes - Suplente

Parágrafo único Nos impedimentos do presidente assume a presidência da CPL, nessa ordem, as servidoras Lisandra Guimarães Xavier e Eliney Nunes de Paula.

Art. 2º Todos os trabalhos da CPL terão em sua maioria servidores integrantes do quadro de carreira, escolhidos entre os designados neste ato.

Art 3º Ficará a cargo do Representante do Órgão o seguinte:

a)     Autorização para licitação;

b)     Decisão sobre recursos e impugnações a editais;

c)     Homologação de procedimentos licitatórios.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 082/2015/SETAS, de 08 de outubro de 2015, publicada em 15 de outubro de 2015.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 29 de Março de 2016.

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