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D.O. nº26758 de 14/04/2016
Comissão de Linitação
D.O. nº26758 de 14/04/2016

PORTARIA DE COMISSÃO DE RECIMENTO DE MATERIAS

D.O. nº26761 de 19/04/2016
PORTARIA de Comissão de Pregão

PORTARIA Nº042/2016/GAB/ SETAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso, e de acordo com o art. 15, §8 e art. 73, II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e Decreto nº 194, de 15 de julho de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir as Comissões de Recebimento de Material Permanente e de Consumo da Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social;

Art. 2º Designar os seguintes servidores para comporem as Comissões de Recebimento de Material Permanente e de Consumo da Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social;

I - Comissão de Recebimento de Material Permanente:

Quelson Garcia Vieira - Presidente;

Pascoal Barros da Silva - Membro;

Hudson Luís Abades Ferreira - Membro.

II - Comissão de Recebimento de Material de Consumo:

Quelson Garcia Vieira - Presidente;

Osvaldo Pinto Junior - Membro;

Manoel Gregório Neto - Membro;

Elayne Karoline Almeida Souza - Membro.

Art. 3º Determinar que as Comissões de Recebimento de Material Permanente e de Consumo tenham como competência:

I - analisar e avaliar todos os itens de estoque recebidos provisoriamente e definitivamente: especificação do bem, valores e quantidades;

II - atestar os itens de estoque (através da Nota Fiscal), se os itens forem aprovados;

III - reprovar os itens de estoque recebidos que estiverem fora das especificações exigidas na Ordem de Fornecimento, Empenho e ou com a qualidade aquém daquela exigida e ou avarias;

IV - solicitar ajuda técnica especializada nos casos de dificuldades para atestar algum item do estoque;

V - emitir parecer a Gerencia de Patrimônios, Materiais e Serviços, informando os casos que os itens de estoque não forem aprovados.

Art. 4º Atribuir aos Presidentes das Comissões à competência de organizar os trabalhos e convocar as Comissões assim que necessário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 13 de Abril de 2016.

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