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D.O. nº26756 de 12/04/2016
PORTARIA Nº 224 2016 DPG DESIGNAÇÃO Dr ANTONIO GOES DE ARAÚJO[1]
D.O. nº26757 de 13/04/2016

PORTARIA Nº 225 2016 SDPG Coordenador do Núcleo da Comarca de Cáceres MT em substituição

D.O. nº26757 de 13/04/2016
PORTARIA Nº 226 2016 SDPG Divisão de tarefas e Escala de substituição Primavera do Leste MT

PORTARIA Nº. 225/2016/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO, que o i. Defensor Público Coordenador do Núcleo de Cáceres/MT, Dr. Rodrigo Bassi Saldanha, requereu o gozo de férias individuais, a ser usufruída no período de 11/04/2016 a 20/04/2016.

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 167630/2016.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso, Dr. Mauro Cezar Duarte Filho, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenador do Núcleo de Cáceres/MT, no período de 11/04/2016 a 20/04/2016.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11/04/2016.

Cuiabá/MT, 12 de abril de 2016.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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