Legislação

D.O. nº26757 de 13/04/2016
PORTARIA Nº 225 2016 SDPG Coordenador do Núcleo da Comarca de Cáceres MT em substituição

D.O. nº26757 de 13/04/2016

PORTARIA Nº 226 2016 SDPG Divisão de tarefas e Escala de substituição Primavera do Leste MT

D.O. nº26757 de 13/04/2016
PORTARIA Nº 228 2016 SDPG ALTERAR EM PARTE PLANTÃO DE BARRA DO GARÇAS

PORTARIA N° 226/2016/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,

CONSIDERANDO comunicação efetuada pelo i. Coordenador do Núcleo de Primavera do Leste/MT, Dr. Nelson Gonçalves de Souza Junior, e Defensores Públicos daquele núcleo, através da Ata de Reunião nº. 001/2016, referente a divisão de atribuições, bem como, escala de substituição daquele núcleo;

RESOLVE:

Art. 1º - DEFINIR, a distribuição de tarefas dos Defensores Públicos do Núcleo de Primavera do Leste/MT, conforme tabela abaixo:

Defensorias de Primavera do Leste-MT	Defensor (a) Público (a)
1º Defensoria - 1ª Vara Cível	Dr. Alysson Costa Ourives
1º Defensoria - 2ª Vara Cível 2º Defensoria - 3º Vara Cível e 4º Vara Cível 3ª Defensoria - Vara Criminal (Defesa da Vítima na Lei Maria da Penha) 4ª Defensoria - Juizado Especial Cível e Diretoria do Foro	Dr. Alberto Macedo São Pedro
3ª Defensoria - Vara Criminal (Execução Penal, e Tribunal do Júri) 4ª Defensoria - Juizado Especial Criminal Autos de Prisão em Flagrante Delito e Inquéritos Policiais	Dr. Nelson Gonçalves de Souza Junior
5ª Defensoria - Vara Criminal	Dra. Patrícia Vieira dos Santos Fernandes

Art. 2º DEFINIR, a Escala de Substituição da Defensoria de Primavera do Leste/MT, conforme tabela abaixo:

ESCALA DE SUBSTITUIÇÃO
Dr. Nelson Gonçalves de Souza Junior (3ª Defensoria - Vara Criminal (Execução Penal, e Tribunal do Júri), 4ª Defensoria - Juizado Especial Criminal e Autos de Prisão em Flagrante Delito e Inquéritos Policiais).	Substitui	Dra. Patrícia Vieira dos Santos Fernandes
Dr. Patrícia Vieira dos Santos Fernandes (5ª Defensoria - Vara Criminal	Substitui	Dr. Nelson Gonçalves de Souza Junior
Dr. Alberto Macedo São Pedro (1º Defensoria - 2ª Vara Cível 2º Defensoria - 3º Vara Cível e 4º Vara Cível e 4ª Defensoria - Juizado Especial Cível e Diretoria do Foro)	Substitui	Dr. Alysson Costa Ourives
Dr. Alysson Costa Ourives (1º Defensoria - 1ª Vara Cível)	Substitui	Dr. Alberto Macedo São Pedro

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 13 de abril de 2016.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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