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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 005/2016

PROCESSO ADM. N° 494632/2015

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela portaria 063/2015 - INDEA, publicada em 28/09/2015, torna público para conhecimento dos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, em favor do Sr. Luziano Bueno da Luz, inscrita no CPF sob n° 835.745.141-15, para locação de imóvel comercial para instalação e funcionamento da Unidade do INDEA/MT, no município de Nova Nazaré/MT.

Cuiabá-MT, 12 de abril de 2016.

Original Assinado

Alison Seganfredo Cericatto

Presidente CPL

Original Assinado

Guilherme Linares Nolasco

Diretor Presidente INDEA - MT

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 005/2016

PROCESSO ADM. N° 494632/2015

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO os termos do Parecer n° 101/SGA/2016 e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, em favor do Sr. Luziano Bueno da Luz, inscrita no CPF sob n° 835.745.141-15, para locação de imóvel comercial para instalação para instalação e funcionamento da Unidade do INDEA/MT, no município de Nova Nazaré/MT.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n° 8.666/93.

Cuiabá-MT, 12 de abril de 2016.

Original Assinado

GUILHERME LINARES NOLASCO

Diretor Presidente do Instituto de Defesa Agropecuaria do Estado de Mato Grosso - INDEA - MT