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D.O. nº26750 de 01/04/2016
DECRETO 480 16
D.O. nº26754 de 07/04/2016

DECRETO 520 16

D.O. nº26754 de 07/04/2016
DECRETO 521 16

DECRETO N.º      520,       DE       07           DE          ABRIL                 DE 2016

Dispõe sobre a cessação do Regime de Dedicação Exclusiva de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessor Pedagógico.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no artigo 1° da Lei Complementar n°. 63, de 26/08/1999 e no Decreto n°. 600, de 18/10/1999.

DECRETA:

Art. 1º. Cessar a partir de 12/02/2016 a nomeação de Marlene Fátima Arens, matrícula n°. 29002/1, CPF n° 241.989.431-68, feita através do Decreto nº. 23, publicado no Diário Oficial 20/02/2015, para exercer a função de Assessor Pedagógico do município de Canarana/MT, em regime de dedicação exclusiva.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 07  de abril de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

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