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D.O. nº26754 de 07/04/2016
DECRETO 520 16
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DECRETO 521 16

D.O. nº26754 de 07/04/2016
DECRETO 485 16

DECRETO N.º      521,        DE      07        DE            ABRIL                      DE 2016

Dispõe sobre a nomeação em regime de Dedicação Exclusiva dos Profissionais de Educação Básica do Estado de Mato Grosso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual, nos termos da Lei Complementar nº.50/98, alterada pelo artigo nº. 12 da Lei Complementar nº. 206/04 e Lei n°. 9.241 de 18/11/2009.

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado o Profissional da Educação Básica constante do anexo único deste Decreto, para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Assessor Pedagógico, no período e município que menciona.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 07 de abril de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ANEXO ÚNICO

Município

Assessor Pedagógico

Mat.

Vin.

CPF

Percentual (%)

Inicio

Fim

Canarana

Silvia de Moura Faitão

66247

16

817.261.471-34

65

17/02/2016

31/12/2017
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