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D.O. nº26754 de 07/04/2016
DECRETO 521 16
D.O. nº26754 de 07/04/2016

DECRETO 485 16

D.O. nº26754 de 07/04/2016
DECRETO 486 16

DECRETO Nº           485,               DE   07   DE      ABRIL        DE 2016.

Institui Grupo de Trabalho para planejar as atividades comemorativas em alusão aos 300 anos de fundação do Município de Cuiabá, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso V, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO que em 8 de abril de 2019 a capital do Estado de Mato Grosso, Cuiabá, completará 300 (trezentos) anos de fundação;

CONSIDERANDO ainda a importância histórica, geopolítica, cultural e estratégica do Município de Cuiabá para a consolidação da fronteira oeste brasileira, a formação e estruturação dos Estados de Mato Grosso, Rondônia e Mato Grosso do Sul e o desenvolvimento do Centro-Oeste do Brasil e da Amazônia Legal;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para planejar as atividades comemorativas em alusão aos 300 (trezentos) anos da fundação do Município de Cuiabá.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes da Casa Civil, da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, do Gabinete de Comunicação - GCOM, e, ainda, por representantes convidados:

I - do Poder Executivo do Município de Cuiabá;

II - do Poder Legislativo do Município de Cuiabá;

III - da Academia Matogrossense de Letras - AML;

IV - do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso - IGHMT;

V - Mitra Arquidiocesana de Cuiabá

§ 1º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo representante da Casa Civil.

§ 2º Representantes de outros órgãos e entidades da administração pública e associações civis podem ser convidados a prestar contribuições aos trabalhos.

Art. 3º O Grupo de Trabalho apresentará trimestralmente o relatório de suas ações planejadas e executadas ao Secretário-Chefe da Casa Civil.

Art. 4º Os integrantes e demais participantes deste Grupo de Trabalho prestarão serviços relevantes para a administração pública estadual, sem remuneração.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor e produz seus efeitos na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  07  de  abril   de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

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