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DECRETO Nº           485,               DE   07   DE      ABRIL        DE 2016.

Institui Grupo de Trabalho para planejar as atividades comemorativas em alusão aos 300 anos de fundação do Município de Cuiabá, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso V, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO que em 8 de abril de 2019 a capital do Estado de Mato Grosso, Cuiabá, completará 300 (trezentos) anos de fundação;

CONSIDERANDO ainda a importância histórica, geopolítica, cultural e estratégica do Município de Cuiabá para a consolidação da fronteira oeste brasileira, a formação e estruturação dos Estados de Mato Grosso, Rondônia e Mato Grosso do Sul e o desenvolvimento do Centro-Oeste do Brasil e da Amazônia Legal;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para planejar as atividades comemorativas em alusão aos 300 (trezentos) anos da fundação do Município de Cuiabá.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes da Casa Civil, da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, do Gabinete de Comunicação - GCOM, e, ainda, por representantes convidados:

I - do Poder Executivo do Município de Cuiabá;

II - do Poder Legislativo do Município de Cuiabá;

III - da Academia Matogrossense de Letras - AML;

IV - do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso - IGHMT;

V - Mitra Arquidiocesana de Cuiabá

§ 1º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo representante da Casa Civil.

§ 2º Representantes de outros órgãos e entidades da administração pública e associações civis podem ser convidados a prestar contribuições aos trabalhos.

Art. 3º O Grupo de Trabalho apresentará trimestralmente o relatório de suas ações planejadas e executadas ao Secretário-Chefe da Casa Civil.

Art. 4º Os integrantes e demais participantes deste Grupo de Trabalho prestarão serviços relevantes para a administração pública estadual, sem remuneração.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor e produz seus efeitos na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  07  de  abril   de 2016, 195º da Independência e 128º da República.