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D.O. nº26750 de 01/04/2016
PORTARIA Nº 242
D.O. nº26754 de 07/04/2016

Portaria n° 249/2016 (Designa Chefe de Gabinete)

D.O. nº26761 de 19/04/2016
Portaria nº 250/2016 (Delega atribuição de Ordenador de Despesa ao Secretário Adjunto Administração Sistêmica)

PORTARIA Nº 249, DE 07 DE ABRIL DE 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando o princípio da eficiência na Administração Pública, que recomenda a adoção de medidas que assegurem a continuidade na execução dos atos administrativos,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Assessora Especial II, MARICELMA MESQUITA DE CASTRO PINTO, para responder como Chefe de Gabinete desta Secretaria a partir de 06, de abril de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de abril de 2016.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 07 de Abril de 2016.

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