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PORTARIA Nº 249, DE 07 DE ABRIL DE 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando o princípio da eficiência na Administração Pública, que recomenda a adoção de medidas que assegurem a continuidade na execução dos atos administrativos,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Assessora Especial II, MARICELMA MESQUITA DE CASTRO PINTO, para responder como Chefe de Gabinete desta Secretaria a partir de 06, de abril de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de abril de 2016.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 07 de Abril de 2016.