Legislação

D.O. nº26750 de 01/04/2016
224 16 Retonar a Condição de Aluno Soldado Aroldo da Silva

D.O. nº26753 de 06/04/2016

200-16 - retifica a 465-

D.O. nº26753 de 06/04/2016
204 - 16 - retifica a 569

PORTARIA N.º 200/QCG/DGP, DE 31 DE MARÇO DE 2016

RETIFICAR PARCIALMENTE A PORTARIA N° 465/QCG/DGP, DE 23 DE AGOSTO DE 2015 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, inciso V, da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010, combinado com parágrafo 2º do art. 10 e o art. 186 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014; o artigo 10 parágrafo 2° e o art. 20 da Lei Complementar n° 408/2010; e os artigos: art. 1°, art. 2°, art. 11, art.12 e art.27 todos da Lei Estadual n° 7.692, de -1/07/2002.

Considerando a publicação da data de inclusão dos candidatos ao cargo de Alunos Soldados, ter sido publicada antes da data de apresentação e inicio do curso de formação de soldados, pela PORTARIA N° 465/QCG/DGP DE 23 DE AGOSTO de 2015, que trata da Inclusão na PMMT e Homologação da Matrícula do 30° Curso de Formação de Soldados dos Candidatos do Concurso Público para Provimento do Cargo de Soldados da PMMT, que foi pública no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso no dia 27 de outubro de 2015.

Considerando a PORTARIA N.º 485/QCG/DEIP, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 que convocou os candidatos do concurso público da PMMT para tomarem posse no cargo de aluno soldados, publicada no DOE do dia 11/11/2015, ter efetivamente materializado o início das atividades, nas respectivas unidades de ensino, destinadas ao Curso de Tecnólogo em Segurança Pública/30° Curso de Formação de Soldados da PMMT.

Considerando que houve algumas impropriedades na publicação do quadro disposto no artigo 3° da PORTARIA N° 465/QCG/DGP DE 23 DE AGOSTO de 2015, que descreve de forma ordenada os dados referentes aos candidatos que não foram incluídos nas fileiras da PMMT por não terem comparecidos quando convocados pelo Edital Complementar de convocação, publicado no DOE n.º 26611 de 02/09/2015 - pág. 30-68;

Considerando também os erros na publicação do quadro disposto no artigo 5° da PORTARIA N° 465/QCG/DGP DE 23 DE AGOSTO de 2015, que descreve de forma ordenada os dados referentes aos candidatos que não foram incluídos nas fileiras da PMMT por terem apresentados Certidão Criminal Positiva da Justiça Estadual, na qual consta processo criminal, resolve:

Art. 1º Retificar parcialmente o Art. 1° da PORTARIA N° 465/QCG/DGP, DE 23 DE AGOSTO DE 2015, público no DOE n° 26648, pg.: 32, de 27/10/2015:

- ONDE SE LÊ:

“Art. 1º Incluir precariamente no Quadro de Praças das fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, no cargo de Aluno Soldado até aperfeiçoamento com a declaração a Soldado, a contar do dia 09 de setembro de 2015, os candidatos relacionados no anexo único desta Portaria, (...), bem como, por terem sido matriculados no 30° Curso de Formação de Soldados da PMMT, conforme Ata de matrícula da ESFAP, de 22 de outubro de 2015, publicado no Boletim Geral Eletrônico da PMMT, (...).”

- LEIA SE:

“Art. 1º - Incluir precariamente no Quadro de Praças das fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, no cargo de Aluno Soldado até aperfeiçoamento com a declaração a Soldado, a contar do dia 16 de novembro de 2015, os candidatos relacionados no anexo único desta Portaria, (...), bem como, por terem sido matriculados no 30° Curso de Formação de Soldados da PMMT, conforme Ata de matrícula da ESFAP, de 16 de novembro de 2015, publicada no Boletim Geral Eletrônico da PMMT, (...).”

Art. 2° Convalidar o Ato administrativo de matricula dos candidatos ao 30° Curso de Formação de Soldado realizada pela ESFAP, com nota para BGE n° 404/ESFAP/2015, publicada em Boletim Geral da PMMT n° 1360 de 26 de outubro de 2015, passando a contar a data da matrícula para o dia 16 de novembro de 2015.

Art. 3º Retificar parcialmente o Art. 3° da PORTARIA N° 465/QCG/DGP, DE 23 DE AGOSTO DE 2015, público no DOE n° 26648, pg.: 33 a 34, de 27/10/2015:

- ONDE SE LÊ:

Classif.	Nome	Inscrição	RG	Nascimento	Sit.	Pólo
65º	PAULO CESAR LIMA SILVA	2237679	5285590 SPTC GO	30/03/1994	CL\RE	Interesse Institucional
298º	ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA	2238446	5285590 SPTC GO	23/07/1991	CL\RE	Interesse Institucional
318º	BRUNO NHEPES	2481340	5285590 SPTC GO	18/05/1991	CL\RE	Interesse Institucional
360º	YALLEN SANTANA PESSOA	2255600	5285590 SPTC GO	23/05/1993	CL\RE	Interesse Institucional
362º	THEYLOR RIBEIRO DE ASSIS	2459841	5285590 SPTC GO	15/05/1990	CL\RE	Interesse Institucional
399º	MARCIEL SCHUAVAB MACÊDO	2476886	5285590 SPTC GO	19/07/1989	CL\RE	Interesse Institucional
101º	ALEX JUNIO DE OLIVEIRA DA SILVA	2044498	5285590 SPTC GO	29/01/1995	CL\RE	Interesse Institucional
129º	JOÃO VITOR MELATTO HENRIQUE	2242702	5285590 SPTC GO	29/09/1988	CL\RE	Interesse Institucional
93º	WELBER DA SILVA OLIVEIRA	2472856	5285590 SPTC GO	07/08/1993	CL\RE	Interesse Institucional
76º	IGOR FERNANDO DE ARRUDA	2416352	5285590 SPTC GO	06/06/1991	CL\RE	Interesse Institucional

- LEIA SE:

Classif.	Nome	Inscrição	RG	Nascimento	Sit.	Pólo
65º	PAULO CESAR LIMA SILVA	2237679	20417888 SSP MT	30/03/1994	CL\RE	Interesse Institucional
298º	ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA	2238446	20044976 SSP MT	23/07/1991	CL\RE	Interesse Institucional
318º	BRUNO NHEPES	2481340	105962495 SSP PR	18/05/1991	CL\RE	Interesse Institucional
360º	YALLEN SANTANA PESSOA	2255600	19566336 SSP MT	23/05/1993	CL\RE	Interesse Institucional
362º	THEYLOR RIBEIRO DE ASSIS	2459841	18458815 SSP MT	15/05/1990	CL\RE	Interesse Institucional
399º	MARCIEL SCHUAVAB MACÊDO	2476886	1002580 SSP RO	19/07/1989	CL\RE	Interesse Institucional
101º	ALEX JUNIO DE OLIVEIRA DA SILVA	2044498	19390637 SSP MT	29/01/1995	CL\RE	Interesse Institucional
129º	JOÃO VITOR MELATTO HENRIQUE	2242702	20632339 SSP MT	29/09/1988	CL\RE	Interesse Institucional
93º	WELBER DA SILVA OLIVEIRA	2472856	23589531 SSP MT	07/08/1993	CL\RE	Interesse Institucional
76º	IGOR FERNANDO DE ARRUDA	2416352	25695517 SSP MT	06/06/1991	CL\RE	Interesse Institucional

Art. 4º Retificar parcialmente o Art. 5° da PORTARIA N° 465/QCG/DGP, DE 23 DE AGOSTO DE 2015, público no DOE n° 26648, pg.: 34, de 27/10/2015:

- ONDE SE LÊ:

Classif.	Nome	Inscrição	RG	Nascimento	Pólo	Certidão Judicial
442º	MAKSON TAVARES CAMPOS DE ARAUJO	2376792	5285590 SPTC GO	06/02/1990	Interesse Institucional	Nº 3484/Comarca Cuiabá
110º	JEFTE BARBOZA DOS SANTOS	2401444	5285590 SPTC GO	25/07/1993	Interesse Institucional	Nº 7996/Comarca Juara

- LEIA SE:

Classif.	Nome	Inscrição	RG	Nascimento	Pólo	Certidão Judicial
442º	MAKSON TAVARES CAMPOS DE ARAUJO	2376792	17477816 SSP MT	06/02/1990	Interesse Institucional	Nº 3484/Comarca Cuiabá
110º	JEFTE BARBOZA DOS SANTOS	2401444	23684518 SSP MT	25/07/1993	Interesse Institucional	Nº 7996/Comarca Juara

Art. 5º Retificar parcialmente o Art. 7° da PORTARIA N° 465/QCG/DGP, DE 23 DE AGOSTO DE 2015, público no DOE n° 26648, pg.: 34, de 27/10/2015:

- ONDE SE LÊ: “ Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação em BCG, retroagindo seus efeitos pecuniários e temporais a contar de 09 de outubro de 2015”.

- LEIA SE: “Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação tendo seus efeitos pecuniários e temporais a contar do dia 16 de novembro de 2015”.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

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