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D.O. nº26751 de 04/04/2016
PORTARIA N° 012 2016 SAOB SINFRA
D.O. nº26752 de 05/04/2016

PORTARIA N° 014 2016 SAOB SINFRA

D.O. nº26753 de 06/04/2016
PORTARIA N° 029 SAADS SINFRA

PORTARIA N° 014/2016/SAOB/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio da Secretaria Adjunta de Obras - SAOB, respaldada pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

RESOLVE:

DESIGNAR, o servidor Engenheiro ANTONIO CARLOS TENUTA, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução De serviços de Conservação, Restauração e Melhoramento do Meio Ambiente CREMA MT, da Rodovia MT-358 Trecho: Tangará da Serra-Itanorte, Sub-Trecho: Tangara da Serra-Itanorte, numa extensão de 66,96km, lote único, nos Municípios de Tangará da Serra e Campo Novo dos Parecis-MT, de conformidade com o Instrumento Contratual Nº 196/2014/00/00-SINFRA, celebrado com a Empresa GUAXE CONSTRUTORA LTDA., efetuando medição dos serviços realizados e no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório e Definitivo, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão composta pelos seguintes engenheiros: Antonio Carlos Tenuta (Fiscal), Adélcio Batista de Queiroz (Membro) e Nilvo Eduardo Borges de Almeida (Membro), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 04 de Abril de 2.016.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA

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