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D.O. nº26751 de 04/04/2016
Extrato do 4º T A ao Instrumento Part de Loc de Imóvel n° 006 2012 SESP ROSINEIA INACIA DE SOUZA DA SILVA
D.O. nº26751 de 04/04/2016

Extrato do 5º T A ao Instrumento Part de Loc de Imóvel n° 007 2011 SESP Sr MANOEL CAMERINO ALVES ANTUNES e a Sra EDNA SILVA ANTUNES

D.O. nº26751 de 04/04/2016
Extrato do 6º TA ao instumento particular de locação de imóvel nº 006 2010 SESP ALCINA DA SILVA DOS SANTOS

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 007/2011/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 007/2011/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e o Sr. MANOEL CAMERINO ALVES ANTUNES e a Sra. EDNA SILVA ANTUNES.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO,  CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR e da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Instrumento Particular de Locação de Imóvel nº 007/2011/SESP, que tem por objeto a locação do imóvel situado na Rua Esmeralda, n° 669, Bairro Bosque da Saúde, neste município, para abrigar a Corregedoria Geral da Polícia Judiciária Civil.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente Contrato por mais 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 02/03/2016 a 01/03/2019.

DO VALOR: ONDE SE LÊ: Parágrafo Primeiro - O pagamento será efetuado por ordem bancária da seguinte e forma: a) 50% (cinquenta por cento) em nome do 1º locador, Srº MANOEL CAMERINO ALVES ANTUNES, até o 30º (trigésimo) dia útil do mês subsequente, após a apresentação do Recibo devidamente atestado, através da Conta Corrente nº xxxx, Agência do Banco do Brasil nº xxx; b)50% (cinquenta por cento) em nome do 2º locador, Srª EDNA SILVA ANTUNES, até o 30º (trigésimo) dia útil do mês subsequente, após a apresentação do Recibo devidamente atestado, através da Conta Corrente nº xxx, Agência do Banco do Brasil nº xxx; LEIA-SE:Parágrafo Primeiro - O pagamento será efetuado por ordem bancária da seguinte e forma:a) 50% (cinquenta por cento) em nome do 1º locador, Srº MANOEL CAMERINO ALVES ANTUNES, na Conta Corrente nº xxx, Agência nº xxx, Banco do Brasil, após a apresentação do Recibo devidamente atestado. A data será fixada de acordo com a legislação para o pagamento vigente no âmbito do Estado de Mato Grosso, em especial o Decreto nº 11 de 27 de janeiro de 2015 alterado pelo Decreto nº 85 de 05 de maio de 2015.”b)50% (cinquenta por cento) em nome do 1º locador, Srª EDNA SILVA ANTUNES, na Conta Corrente nºxxx, Agência nº xxxx, Banco do Brasil, após a apresentação do Recibo devidamente atestado. A data será fixada de acordo com a legislação para o pagamento vigente no âmbito do Estado de Mato Grosso, em especial o Decreto nº 11 de 27 de janeiro de 2015 alterado pelo Decreto nº 85 de 05 de maio de 2015.”

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente Termo Aditivo, para o corrente exercício correrão à conta da dotação orçamentária consignada na Unidade Orçamentária: 19101; Programa: 406; Atividade: 2343 Natureza de Despesa: 33903600 e Fonte: 100. As despesas dos exercícios seguintes correrão por dotação específica a ser consignada no referido orçamento”.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos ao Contrato.

ASSINAM: FABIO GALINDO SILVESTRE Secretário de Estado de Segurança Pública/LOCATÁRIO e o Sr. MANOEL CAMERINO ALVES ANTUNES e a Sra. EDNA SILVA ANTUNES /LOCADORES.

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