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D.O. nº26751 de 04/04/2016
Extrato do 5º T A ao Instrumento Part de Loc de Imóvel n° 007 2011 SESP Sr MANOEL CAMERINO ALVES ANTUNES e a Sra EDNA SILVA ANTUNES
D.O. nº26751 de 04/04/2016

Extrato do 6º TA ao instumento particular de locação de imóvel nº 006 2010 SESP ALCINA DA SILVA DOS SANTOS

D.O. nº26763 de 25/04/2016
Extrato do 1º T A ao Instrumento Part de Loc de Imóvel n° 005 2015 SESP Victory Empreendimentos Imobiliários Ltda

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 006/2010/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 006/2010/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a Sra. ROSANI SANSÃO MARTINEZ, neste ato representado pela Sra. ALCINA DA SILVA DOS SANTOS.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO, CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR e da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 006/2010/SESP, que tem como objeto a locação do imóvel situado na Rua Marechal Rondon, s/nº, Bairro Centro, Diamantino/MT, para abrigar a Delegacia Regional e Municipal da Polícia Judiciária Civil de Diamantino/MT.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente Contrato por mais 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 04/03/2016 a 03/03/2019.

DO VALOR: ONDE SE LÊ: Parágrafo Primeiro - O pagamento do aluguel será feito por ordem bancária em nome da LOCADORA até o 30º (trigésimo) dia útil do mês subsequente, após a apresentação do Recibo devidamente atestado, através da Conta Corrente Nº xxx, Banco do Brasil S/A, Agência nº xxx, em nome da LOCADORA. LEIA-SE: Parágrafo Primeiro - O pagamento será efetuado pelo LOCATÁRIO em favor dos LOCADORES mediante ordem bancária a ser depositada em conta-corrente, no valor correspondente. A data será fixada de acordo com a legislação para o pagamento vigente no âmbito do Estado de Mato Grosso, em especial o Decreto nº 11 de 27 de janeiro de 2015 alterado pelo Decreto nº 85 de 05 de maio de 2015, após apresentação do recibo devidamente atestado”.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente Termo Aditivo, para o corrente exercício correrão à conta da dotação orçamentária consignada na UO: 19101; Programa: 406; Atividade: 2343; Natureza de Despesa: 33903600 e Fonte: 100. As despesas do exercício de 2016 correrão por dotação específica a ser consignada no referido orçamento”.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos.

ASSINAM: FÁBIO GALINDO SILVESTRE - Secretário de Estado de Segurança Pública/LOCATÁRIO e a Srª. ALCINA DA SILVA SANTOS - Representante da Sra. Rosani Sansão Martinez / LOCADORA.

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