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D.O. nº26749 de 31/03/2016
EXTRATO TC 0268 2016 SESP Aluguel das Delegacias município Primavera do Leste
D.O. nº26751 de 04/04/2016

Extrato do 6º TA ao instumento particular de locação de imóvel nº 009 2010 SESP SERGINA APARECIDA DE OLIVEIRA DIB

D.O. nº26751 de 04/04/2016
Extrato do 6º TA ao instumento particular de locação de imóvel nº 206 2010 SESP MARILENE NUNES ROZÁRIO

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 009/2010/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 009/2010/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a Sra. SERGINA APARECIDA DE OLIVEIRA DIB.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO, CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR e da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 009/2010/SESP, que tem como objeto a locação do imóvel situado na Rua Antônio Rodrigues dos Santos, nº 184, Bairro Centro, Rondonópolis/MT, para abrigar a Delegacia Regional de Rondonópolis/MT.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente Contrato por mais 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 16/03/2016 a 15/03/2019.

DO VALOR: ONDE SE LÊ: Parágrafo Primeiro - O pagamento do aluguel será feito por ordem bancária em nome da LOCADORA até o 30º (trigésimo) dia útil do mês subsequente, após a apresentação do Recibo devidamente atestado, através da Conta Corrente Nº xxxx, Banco Caixa Econômica Federal, Agência nº xxxx, em nome da LOCADORA. LEIA-SE: Parágrafo Primeiro - O pagamento será efetuado pelo LOCATÁRIO em favor dos LOCADORES mediante ordem bancária a ser depositada em conta-corrente, no valor correspondente. A data será fixada de acordo com a legislação para o pagamento vigente no âmbito do Estado de Mato Grosso, em especial o Decreto nº 11 de 27 de janeiro de 2015 alterado pelo Decreto nº 85 de 05 de maio de 2015, após apresentação do recibo devidamente atestado”.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente Termo Aditivo, para o corrente exercício correrão à conta da dotação orçamentária consignada na UO: 19101; Programa: 406; Atividade: 2343; Natureza de Despesa: 33903600 e Fonte: 100. As despesas dos exercícios seguintes correrão por dotação específica a ser consignada no referido orçamento”.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos ao Contrato.

ASSINAM: FÁBIO GALINDO SILVESTRE - Secretário de Estado de Segurança Pública/LOCATÁRIO e a Srª. SERGINA APARECIDA DE OLIVEIRA DIB. / LOCADORA.

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