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D.O. nº26730 de 03/03/2016
EXTRATO TC 001 2016 Construção do Corpo de Bombeiros Parque Industrial Mun de CUIABÁ
D.O. nº26749 de 31/03/2016

EXTRATO TC 0268 2016 SESP Aluguel das Delegacias município Primavera do Leste

D.O. nº26751 de 04/04/2016
Extrato do 6º TA ao instumento particular de locação de imóvel nº 009 2010 SESP SERGINA APARECIDA DE OLIVEIRA DIB

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0268/2016

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, através da Polícia Judiciária Civil - PJC e o Município de Primavera do Leste, para os fins que especifica.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a melhoria das ações de segurança pública na cidade de Primavera do Leste, potencializando a realização de trabalhos preventivos e educativos no combate aos delitos, preparando e fornecendo condições de fomento a políticas públicas, projetos e programas relacionados à segurança pública, além de combate a outras atividades inerentes ao município, as quais são desfavoráveis ao seu desenvolvimento econômico e social, através da implantação e estruturação do complexo da Delegacia de Polícia no Município de Primavera do Leste/MT.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de 02 (dois) anos, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 31/03/2016                                  PROCESSO nº 97100/2015

ASSINAM: Fábio Galindo Silvestre (Secretário de Estado de Segurança Pública); Adriano Peralta Moraes (Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil); Érico Piana Pinto Pereira (Prefeito Municipal de Primavera do Leste - MT).

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