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D.O. nº26751 de 04/04/2016

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE CÉLULAS EMPREENDEDORAS

PROCESSO Nº: 83334/2016

INTERESSADO: SECITEC

OBJETO: Inexigibilidade de Licitação, para Desenvolvimento de um programa de empreendedorismo nas três Instituições Cientificas e Tecnológicas - ICT’s públicas no Estado de Mato Grosso (UNEMAT, UFMT E IFMT) baseado na metodologia denominada “ Células Empreendedoras”.              

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

À vista dos elementos contidos no presente processo, e no uso das atribuições que me foram conferidas, e ainda de acordo com o disposto no artigo 25, Caput da Lei Federal 8.666/93, em consonância com o parecer de fls. 120/124, exarado pela Assessoria Jurídica, declaro RATIFICADA a contratação abaixo referida.

AUTORIZO consequentemente a contratação nos seguintes termos:

       CONTRATADO: INSTITUTO DE APOIO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE CNPJ: 03.507.661/0001-04

       OBJETO: Desenvolvimento de um programa de empreendedorismo nas três Instituições Cientificas e Tecnológicas - ICT’s públicas no Estado de Mato Grosso (UNEMAT, UFMT E IFMT) baseado na metodologia denominada “ Células Empreendedoras”.            

       VALOR TOTAL: R$ 149.922,00 (cento e quarenta e nove mil novecentos e vinte e dois reais)

Determino que seja dada a devida publicidade legal.

Cuiabá 31 de março de 2016.

LUZIA HELENA TROVO MARQUES DE SOUZA

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

(ORIGINAL ASSINADO)