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PORTARIA No 22/2016/SG/JUCEMAT

Dispõe sobre nomeação de Fiscais de Contratos no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

A Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art. 34, XVIII do Decreto Estadual nº 2.060/2013. Em observância ao que dispõe o Art. 58, III, c/c Art. 67, da lei nº 8.666, de 21.06.93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS e SUBSTITUTOS dos Termos de Cooperação relacionados:

CONTRATO

EMPRESA

FISCAL

SUBSTITUTO

002/2013

Câmara de Dirigentes Lojistas de Alta Floresta - MT

Gracimeire da Silva (matrícula 250695)

Adrielly Hyanna da Silva Costa (matrícula 225364)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 04 de abril de 2016.

JONAS ALVES DE SOUZA

Presidente em exercício