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D.O. nº26749 de 31/03/2016
118 2016 ANICE NICOLINA CORREA vitalicia conjuge aposentado 31032016
D.O. nº26749 de 31/03/2016

119 2016 CATARINA SANTOS ANDRADE vitalicia conjuge aposentado 31032016

D.O. nº26751 de 04/04/2016
133 2016 PAULA CRISTINA BORGES incluir pensão vitalícia PM LC 231 04042016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 0119/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c com os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, em razão do disposto na Súmula nº 340, do Superior Tribunal de Justiça, e tendo em vista o que consta no Processo nº 72916/2016, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 18.01.2016, com efeitos financeiros a partir de 18.02.2016, à Sra. Catarina Santos de Andrade, RG n.º 0246460-8/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Orsidon Nunes de Andrade, ocorrido em 18.01.2016, aposentado pela Secretaria de Estado de Infra-Estrutura, no cargo de Apoio Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “A”, Nível “10”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 31 de março de 2016.

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