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D.O. nº26741 de 18/03/2016
Ata reunião extraordinária em 18032016 ok
D.O. nº26749 de 31/03/2016

405ª ata reunião deliberativa em 31032015

D.O. nº26756 de 12/04/2016
46ª SESSÃO REGULATÓRIA 12042016 4 empresas ATTAI Viação São Lourenço ok

ATA DA QUATROCENTÉSIMA QUINTA REUNIÃO DE DIRETORIA EXECUTIVA DA AGER/MT REALIZADA NO DIA 31 DE MARÇO DE 2016.

Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, com início às 15h, na sala de reuniões da Presidência, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, reuniram-se os Diretores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, abaixo assinados, para a realização da quatrocentésima quinta reunião de Diretoria Executiva. A reunião conta com a seguinte Pauta: REUNIÃO DELIBERATIVA:

01. Processo n.º 80751/2016 - Verde Transportes Ltda. A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Jossy Soares (fls. 09/10) que, DEFERE o pedido de alteração de serviços, modificando a frequência nos horários, na linha 038-1-1-00: Rondonópolis/Guarantã do Norte, nos seguintes termos: a) saída de Rondonópolis às 9h e de Guarantã do Norte às 4h, com frequência em todos os meses do ano para diariamente, somente nos meses de Janeiro/julho/Agosto e dezembro; b) nos demais meses, ou seja, fevereiro/março/abril/maio/junho/setembro/outubro e novembro, que o serviço seja prestado pela viagem parcial, já existente, Guarantã do Norte/Cuiabá, com saída de Guarantã às 4h e de Cuiabá às 14h, frequência diária.

02. Processo n.º 77611/2016 - Viação Xavante Ltda. A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Jossy Soares (fls. 07/08) que, DEFERE o pedido de mudança de horário na linha 264-5-1-00: Cuiabá/Guarantã do Norte, na saída de Guarantã das 06h para 06h30.

03. Processo n.º 77659/2016 - Viação Xavante Ltda. A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Jossy Soares (fls. 06/07) que, INDEFERE o pedido de prolongamento da viagem parcial 015-1-1-03: Barra do Garças/Canarana até a cidade de Querência, via Canarana e Ribeirão Cascalheira, por falta de previsão legal na legislação que rege o STCRIP.

04. Processo n.º 77726/2016 - Viação Xavante Ltda. A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Jossy Soares (fls. 06/07) que, DEFERE o pedido de modificação de horário na linha 015-1-1-00: Cuiabá/Querência, na saída de Cuiabá das 19h30 para às 20h30.

05. Processo n.º 120501/2016 - Viação Xavante Ltda. A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Jossy Soares (fls. 11/12) que, INDEFERE o pedido de inclusão de ponto de seção em Várzea Grande na linha 264-5-1-00: Cuiabá/Guarantã do Norte.

06. Processo n.º 110796/2016 - Tut Transportes Ltda. A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Jossy Soares (fls. 25/26) que, decide o seguinte: a) DEFERIR o pedido de prolongamento da linha 104-1-1-00: Juruena/Panelas (Município de Colniza) até a cidade Juína, com seccionamento somente em Castanheira, saindo de Juína às 07h e de Panelas às 05h e, b) INDEFERIR o pedido de prolongamento da linha 057-1-1-00: Cuiabá/Aripuanã até Colniza.

07. Processo n.º 124741/2016 - Savana Tur Viagens e Turismo Ltda. ME A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Jossy Soares (fls. 05/06) que, DEFERE o pedido de tarifa promocional, na linha 232-2-1-00: Cuiabá/Jauru, com percentual de desconto de 18% (dezoito por cento), para vigorar a partir da notificação à empresa, válido por 90 (noventa) dias, ficando a empresa ciente de que terá total responsabilidade com eventuais consequências econômico-financeiras do pedido.

08. Processo n.º 103624/2016 - Orion Turismo Ltda. A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Jossy Soares (fls. 09/10) que, DEFERE o pedido de alteração de itinerário da linha 101-1-1-00: Alta Floresta/Apiacás, para que seja operada pela MT-206, via Paranaíta com inclusão de pontos de seção em Paranaíta, Assentamento Mandacaru, Balsa do Rio Apiacás e Assentamento Vale do Bruno, saindo de Alta Floresta às 18h30 e de Apiacás às 18h30.

09. Processo n.º 671541/2015 - Transacorizal Transportes Ltda. A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Jossy Soares (fls. 11) que, DEFERE o pedido de alteração de itinerário da linha 137-7-1-00: Cuiabá/Aldeia (Município de Acorizal) devendo a mesma ser operada pela MT-010, com saída de Cuiabá às 18h e de Aldeia às 15h.

Nada mais havendo a tratar, o Diretor Robson Pereira Fagundes, presidindo esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Teresinha Crestani Scheffer, Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim  __________________________  e por todos os presentes.

FRANCISVAL DIAS MENDES - Diretor Regulador Ouvidor

ROBSON PEREIRA FAGUNDES - Diretor Regulador de Energia e Saneamento (Presidente em substituição - Portaria nº 001/2016)

JOSSY SOARES SANTOS DA SILVA - Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

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