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D.O. nº26748 de 30/03/2016
656 JORDÃNIA MÁRCIA CARVALHO LEAL ANALISTA DES
D.O. nº26749 de 31/03/2016

5452016 SESP Analista Adm Carga Horaria30H

D.O. nº26749 de 31/03/2016
5502016 Ato CARGA HORARIA UNEMAT Agente Universitário

ATO ADMINISTRATIVO Nº 545/SEGES/2016

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Lei Complementar nº 338 de 08 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 385, de 23 de fevereiro de 2010 e Lei Complementar nº 450, de 12 de dezembro de 2011, considerando, ainda a considerando o disposto na Lei n.º 10.052 de 15 de janeiro de 2014;

R E S O L V E: Art. 1º Art.1º: Conceder redução de regime de trabalho para 30 (trinta) horas semanais, com efeitos funcionais e financeiros a contar da data da publicação deste ato administrativo, para o servidor lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, mencionado abaixo:

Cargo: Analista Administrativo

Processo

Matrícula

Nome

14115/2016

63573

VALDECARLOS JOSÉ DOS SANTOS

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 22 de Março de 2016.

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