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D.O. nº26749 de 31/03/2016
5452016 SESP Analista Adm Carga Horaria30H
D.O. nº26749 de 31/03/2016

5502016 Ato CARGA HORARIA UNEMAT Agente Universitário

D.O. nº26754 de 07/04/2016
VALDIR RIBEIRO - SES - Cessar Efeitos Mandato Eletivo

ATO ADMINISTRATIVO Nº 0550/SEGES/2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Lei Complementar nº 338 de 08 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 385, de 23 de fevereiro de 2010 e Lei Complementar nº 450, de 12 de dezembro de 2011, considerando ainda o disposto na Lei Complementar nº 321 de 30 de junho de 2008, e alterações;

R E S O L V E: Art. 1º: Conceder alteração de regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais para 30 (trinta) horas semanais, com efeitos funcionais e financeiros a contar da data da publicação deste ato administrativo, para a servidora lotada na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, mencionada abaixo:

Cargo: Agente Universitário

Processo

Matrícula

Nome

7592/2016

123288

LIANE BARTH

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 22 de março de 2016.

Júlio Cezar Modesto dos Santos

Secretário de Estado de Gestão

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