Legislação

D.O. nº26748 de 30/03/2016
Extrato Portaria Outorga GASUB

D.O. nº26748 de 30/03/2016

Solicitação de Outorga MARÇO 052016

D.O. nº26751 de 04/04/2016
Termo de Cooperação Técnica

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público a emissão do Cadastro de Captação/Diluição Insignificante de Recursos Hídricos para o seguinte usuário:

GILBERTO LEO WELTER, FAZENDA CRUZEIRO DO SUL, CPF: 578.178.980-49, PROCESSO Nº.: 207603/2015. Características - Município: Guiratinga/MT; Cursos d’água: Córrego sem denominação; Bacia Hidrográfica: Tocantins-Araguaia; Ponto de Captação: Lat.16º29’10”S e Long. 53º40’15”W; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Criação de animais; Vazão de captação (m³/s): 0,00021. Certificado nº 244. Prazo de Validade: 21/03/2021.

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D.O. nº26748 de 30/03/2016Extrato Portaria Outorga GASUB

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Solicitação de Outorga MARÇO 052016

D.O. nº26751 de 04/04/2016Termo de Cooperação Técnica

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Termo de Cooperação Técnica