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D.O. nº26723 de 23/02/2016
NTCB Nº 44/2016
D.O. nº26747 de 29/03/2016

Portaria 008 DSCIP Aprova a NTCB 29 Fogos de Artificios e Pirotecnia

D.O. nº26763 de 25/04/2016
PORTARIA Nº 191 exonera cb cleiton pereira brum

PORTARIA N° 008/DSCIP/CBMMT/2016

Aprova a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso - NTCB nº 29/2016 que trata sobre Fogos de Artifícios e Pirotecnia.

O CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º, Inciso VII, da Lei Complementar nº 404 de 30 de junho de 2010, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.399 de 22 de dezembro de 2005 que dispõe sobre a Legislação de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Mato Grosso,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar e colocar em vigor a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros Militar (NTCB) Nº 29/2016, na forma do anexo a presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação em Diário Oficial do Estado.

Quartel do Comando Geral em Cuiabá-MT, 29 de fevereiro de 2016.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Anexo: NTCB Nº 29/2016

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