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D.O. nº26743 de 22/03/2016
189 15 retifica Medalha Homens do Mato TC BM João Rainha Junior DO de
D.O. nº26747 de 29/03/2016

215 16 Declara excedente no Quadro de Oficiais Coroneis Sampaio, Cilson e Mohamed

D.O. nº26747 de 29/03/2016
214 16 REVERSÃO FIM DE LTIP DO CB PM JAIR SOUZA BOA MORTE DOE de

 PORTARIA N.º 215/QCG/DGP, DE 24 DE MARÇO DE 2016.

Declara Oficiais Superiores como excedentes em seus respectivos quadros

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso V, da Lei Complementar n.º 386, de 05 de março de 2010, combinado com o artigo 200, da Lei Complementar n.º 555, de 29 de dezembro de 2014.

Considerando o princípio da publicidade esculpido no caput do art. 37 combinado ao art. 5º, inc. XXXIII da Carta Magna de 1988;

Considerando que o art. 34, inc. XII, da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014, passou a vigorar com a seguinte redação: "XII - passagem à condição de excedente, o militar estadual do último posto ou graduação de seu quadro, ao completar 25 (vinte e cinco) anos de efetivo serviço ou mais, desde que também possua 30 (trinta) anos de contribuição";

Considerando que o Coronel QOPM Joelson Geraldo Sampaio possui 29 anos, 2 meses e 19 dias de tempo de efetivo serviço, somado a 2 anos, 6 meses e 1 dia de tempo averbado, totalizando um tempo total de 31 anos, 7 meses e 20 dias;

Considerando que o Coronel QOPM Cilson de Oliveira Silva possui 29 anos, 2 meses e 19 dias de tempo de efetivo serviço, somado a 5 anos, 4 meses e 29 dias de tempo averbado, totalizando um tempo total de 34 anos, 5 meses e 25 dias;

Considerando que o Coronel QOPM Rachid Mohamed Rachid Hassoun possui 25 anos, 1 mês e 17 dias de tempo de efetivo serviço, somado a 5 anos, 4 meses e 20 dias de tempo averbado, totalizando um tempo total de 30 anos, 5 meses e 7 dias;

Considerando que o Coronel QOSPM Nadim Amui Júnior possui 29 anos, 1 mês e 19 dias de tempo de efetivo serviço, somado a 3 anos e 10 meses de tempo averbado, totalizando um tempo total de 32 anos, 11 meses e 19 dias;

Considerando que o Tenente Coronel QCOPM Naildo Guedes Lima possui 28 anos, 5 meses e 6 dias de tempo de efetivo serviço, somado a 1 ano, 11 meses e 4 dias de tempo averbado, totalizando um tempo total de 30 anos, 4 meses e 10 dias, resolve:

Art. 1.º Passar à condição de excedentes, os seguintes militares estaduais do último posto do Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM): CORONÉIS PM JOELSON GERALDO SAMPAIO - RGPMMT 874.421 a contar de 29.12.2014, CILSON DE OLIVEIRA SILVA - RGPMMT 874. 240 a contar de 29.12.2014 e RACHID MOHAMED RACHID HASSOUN - RGPMMT 877.624 a contar de 23.01.2016;

Art. 2.º Passar à condição de excedente, o seguinte militar estadual do último posto do Quadro de Oficiais de Saúde (QOSPM): CORONEL PM NADIM AMUI JÚNIOR - RGPMMT 875.293 a contar de 29.12.2014;

Art. 3.º Passar à condição de excedente, o seguinte militar estadual do último posto do Quadro Complementar de Oficiais (QCOPM): TENENTE CORONEL PM NAILDO GUEDES LIMA - RGPMMT 877.834 a contar de 25.12.2015;

Art. 4.º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

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