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D.O. nº26742 de 21/03/2016
Pref de Rondonópolis Aviso de Lic PP nº 0172016 DO 210316
D.O. nº26746 de 28/03/2016

Pref Rondonópolis Aviso de Leilão nº 022016, Inexig de Lic nº 102016 e Dispensa Lic nº 19 e 212016 DO 280316

D.O. nº26747 de 29/03/2016
Pref Rondonópolis Decisão Adm Contrat Mendonça e Delgado, Aviso Lic TP nº 042016 DO 290316

AVISO DE LEILÃO Nº 02/2016

OBJETO: ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna público para o conhecimento dos interessados, que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis/MT realizará às 09:00 do dia 13 (treze) de abril do Ano de 2016, na Sala de Licitações do Paço municipal da Prefeitura Municipal de Rondonópolis, localizada na Avenida Duque de Caxias, 526, Vila Aurora, o Leilão nº 02/2016, dos seguintes lotes de terreno:  Lote 01) Matrícula 111.694. Uma área de terreno para construção com 2.239,26 m2, caracterizada como lote n. 01 da quadra n. 01, localizada no loteamento denominado SETOR RODOVIÁRIA, zona urbana desta cidade, dentro dos seguintes limites, medidas e confrontações: Frente para a Área A - futura rua 01, medindo 35,69 metros; fundos para o lote Santo Antônio do Rio Vermelho, medindo 36,24 metros; lado direito para o lote nº 02, medindo 62,49 metros; lado esquerdo para a Área C - futura avenida 01, medindo 62,04 metros. Infraestrutura:  Com pavimentação, rede de água e rede elétrica; sem rede de esgoto. Valor Mínimo de Lance: de acordo com o laudo de avaliação nº 60/2015: R$ 403.066,80 (quatrocentos e três mil e sessenta e seis reais e oitenta centavos). Lote 02) Matrícula 111.695. Uma área de terreno para construção com 3.140,38 m2, caracterizada como lote n. 02 da quadra n. 01, localizada no loteamento denominado SETOR RODOVIÁRIA, zona urbana desta cidade, dentro dos seguintes limites, medidas e confrontações: Frente para a Área A - futura rua 01, medindo 50,00 metros; fundos para o lote Santo Antônio do Rio Vermelho, medindo 50,00 metros; lado direito para o lote nº 3, medindo 63,12 metros; lado esquerdo para o lote n. 01, medindo 62,49 metros. Infraestrutura:  Com pavimentação, rede de água e rede elétrica; sem rede de esgoto. Valor Mínimo de Lance: de acordo com o laudo de avaliação 61/2015: R$ 565.268,40 (quinhentos e sessenta e cinco mil duzentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos) Lote 03) Matrícula 111.696. Uma área de terreno para construção com 3.171,80 m2, caracterizada como lote n. 03 da quadra n. 01, localizada no loteamento denominado SETOR RODOVIÁRIA, zona urbana desta cidade, dentro dos seguintes limites, medidas e confrontações: Frente para a Área A - futura rua 01, medindo 50,00 metros; fundos para o lote Santo Antônio do Rio Vermelho, medindo 50,00 metros; lado direito para o lote nº 4, medindo 63,75 metros; lado esquerdo para o lote n. 02, medindo 63,12 metros. Infraestrutura:  Com pavimentação, rede de água e rede elétrica; sem rede de esgoto. Valor Mínimo de Lance: de acordo com o laudo de avaliação 62/2015: R$ 570.924,40 (quinhentos e setenta mil novecentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos) Lote 04) Matrícula 111.697. Uma área de terreno para construção com 3.203,23 m2, caracterizada como lote n. 04 da quadra n. 01, localizada no loteamento denominado SETOR RODOVIÁRIA, zona urbana desta cidade, dentro dos seguintes limites, medidas e confrontações: Frente para a Área A - futura rua 01, medindo 50,00 metros; fundos para o lote Santo Antônio do Rio Vermelho, medindo 50,00 metros; lado direito para o lote nº 5, medindo 64,38 metros; lado esquerdo para o lote n. 03, medindo 63,75 metros. Infraestrutura:  Com pavimentação, rede de água e rede elétrica; sem rede de esgoto. Valor Mínimo de Lance: de acordo com o laudo de avaliação 63/2015: R$ 576.581,40 (quinhentos e setenta e seis reais quinhentos e oitenta e um reais e quarenta centavos) Lote 05) Matrícula 111.698. Uma área de terreno para construção com 3.234,65 m2, caracterizada como lote n. 05 da quadra n. 01, localizada no loteamento denominado SETOR RODOVIÁRIA, zona urbana desta cidade, dentro dos seguintes limites, medidas e confrontações: Frente para a Área A - futura rua 01, medindo 50,00 metros; fundos para o lote Santo Antônio do Rio Vermelho, medindo 50,00 metros; lado direito para o lote nº 06, medindo 64,80 metros; lado esquerdo para o lote n. 04, medindo 64,38 metros. Infraestrutura:  Com pavimentação, rede de água e rede elétrica; sem rede de esgoto. Valor Mínimo de Lance: de acordo com o laudo de avaliação 64/2015: R$ 582.237,00 (quinhentos e oitenta e dois mil duzentos e trinta e sete reais) Lote 06) Matrícula 111.699. Uma área de terreno para construção com 3.266,07 m2, caracterizada como lote n. 06 da quadra n. 01, localizada no loteamento denominado SETOR RODOVIÁRIA, zona urbana desta cidade, dentro dos seguintes limites, medidas e confrontações: Frente para a Área A - futura rua 01, medindo 50,00 metros; fundos para o lote Santo Antônio do Rio Vermelho, medindo 50,00 metros; lado direito para o lote nº 07, medindo 65,64 metros; lado esquerdo para o lote n. 05, medindo 64,80 metros. Infraestrutura:  Com pavimentação, rede de água e rede elétrica; sem rede de esgoto. Valor Mínimo de Lance: de acordo com o laudo de avaliação 65/2015: R$ 565.268,40 (quinhentos e sessenta e cinco mil duzentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos) Lote 07) Matrícula 111.700. Uma área de terreno para construção com 3.297,50 m2, caracterizada como lote n. 07 da quadra n. 01, localizada no loteamento denominado SETOR RODOVIÁRIA, zona urbana desta cidade, dentro dos seguintes limites, medidas e confrontações: Frente para a Área A - futura rua 01, medindo 50,00 metros; fundos para o lote Santo Antônio do Rio Vermelho, medindo 50,00 metros; lado direito para o lote nº 08, medindo 66,26 metros; lado esquerdo para o lote n. 06, medindo 65,64 metros. Infraestrutura:  Com pavimentação, rede de água e rede elétrica; sem rede de esgoto. Valor Mínimo de Lance: de acordo com o laudo de avaliação 66/2015: R$ 593.550,00 (quinhentos e noventa e três mil quinhentos e cinquenta reais) Lote 08) Matrícula 111.701. Uma área de terreno para construção com 2.253,59 m2, caracterizada como lote n. 08 da quadra n. 01, localizada no loteamento denominado SETOR RODOVIÁRIA, zona urbana desta cidade, dentro dos seguintes limites, medidas e confrontações: Frente para a Área A - futura rua 01, medindo 50,00 metros; fundos para o lote Santo Antônio do Rio Vermelho, medindo 50,00 metros; lado direito para a Área B - futura rua 02, medindo 66,77 metros; lado esquerdo para o lote n. 07, medindo 66,26 metros. Infraestrutura:  Com pavimentação, rede de água e rede elétrica; sem rede de esgoto. Valor Mínimo de Lance: de acordo com o laudo de avaliação 67/2015: R$ 405.646,20 (quatrocentos e cinco mil seiscentos e quarenta e seis reais e vinte centavos) O pagamento do bem alienado, correspondente a 100% (cem por cento) do preço mínimo fixado, será feito de forma á vista, sendo efetuado um pagamento no valor correspondente a 10% (dez por cento) após a arrematação, e o restante em 05 (cinco) parcelas quando da assinatura do contrato. O valor mínimo de lance estão dentro dos limites, medidas e confrontações, estabelecido na respectiva matrícula e conforme laudos de avaliação da comissão de bens imóveis, nomeada pela Portaria nº 14.023/2013. Os terrenos estão registrado no 1º Tabelionato e Registro de Imóveis da Comarca de Rondonópolis/MT, e, a venda do respectivo será para quem der o maior lance, conforme detalhamento no Edital. Os interessados poderão obter melhores esclarecimentos no Departamento de Compras, desta Prefeitura, conforme endereço supramencionado, no horário das 12:00 às 18:00 horas, e retirar o edital no setor de licitação ou solicitar através do e-mail licitacaorondonopolis@hotmail.com, ou ainda, retirar no site www.rondonopolis.mt.gov.br.

Rondonópolis/MT, 28 de março de 2016

Leandro Junqueira de Pádua Arduini

Presidente da Comissão de Licitação

TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 10/2016

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Senhor: PERCIVAL SANTOS MUNIZ, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 25, inciso I, da Lei Federal n°. 8.666, de Junho de 1.993, RATIFICA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 10/2016, com fulcro Parecer Jurídico nº. 83/2016, emitido e subscrito pelo Dr. FABRICIO MIGUEL CORREA, Procurador Geral do Município e pela Drª. SUELEM RAMIRES GUIMARÃES, Assessora Jurídica da Administração, que autorizam a modalidade de Inexigibilidade de Licitação, diante da situação fática, a contratação em favor: TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA, situada na Rod. BR 470 Compl. Rod. Blumenau/Naveg., 3045, Setor A, Salto Norte, Blumenau-SC. CNPJ: 46.563.938/0013-54. OBJETO: Aquisição de peças destinadas para conserto do Equipamento de Ultrassonografia SSA-580 A, Marca: Toshiba, Número de Série A3E085214, pertencente ao Ceadas. VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 5.560,00 (cinco mil e quinhentos e sessenta reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de circulação local A Tribuna, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 21 de março de 2016

Percival Santos Muniz

Prefeito Municipal

Adnan José Zagatto Ribeiro

Secretario Municipal de Administração

Fabricio Miguel Correa

Procurador Geral do Município

TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 19/2016

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor PERCIVAL SANTOS MUNIZ, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do inciso IV, do art. 24, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1.993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 19/2016, com fulcro Parecer Jurídico n.º 76/2016, emitido e subscrito pelo DR. FABRICIO MIGUEL CORREA, Procurador Geral do Município e pela DRª. JULIANA VIEIRA MARTINS DA SILVA, Assessora Jurídica da Administração, que autorizam à modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, a contratação em favor da empresa: CLÍNICA DIETÉTICA TECNO VIDA RONDONÓPOLIS, situada a Rua Dom Pedro II, nº 99, Centro, Rondonópolis-MT, CNPJ: 01.240.677/0002-40. OBJETO: Aquisição de fórmula infantil destinada para o menor ERICK GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS, requerente através do Mandado de Intimação processo nº 1219-03.2016.811.0003 do Juízo da Sexta Vara Cível da Comarca de Rondonópolis-MT. VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 4.259,80 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais e oitenta centavos). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município - DIORONDON, Diário Oficial do Estado (DOE), e no jornal de circulação local A Tribuna, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 21 de março de 2016.

Percival Santos Muniz

Prefeito Municipal

Adnan José Zagatto Ribeiro

Secretario Municipal de Administração

Fabricio Miguel Correa

Procurador Geral do Município

TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 21/2016

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor PERCIVAL SANTOS MUNIZ, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do inciso VIII, do art. 24, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1.993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 21/2016, com fulcro Parecer Jurídico n.º 26/2016, emitido e subscrito pelo Dr. FABRICIO MIGUEL CORREA, Procurador Geral do Município, que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONÓPOLIS - CODER, Sociedade Anônima de Economia Mista, personalidade jurídica de direito privado, instituída pela Lei Municipal n.º 523, de 08/07/77, com sede social na Avenida Doutor Paulino de Oliveira nº 1.411, Bairro Cascalhinho, nesta cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.940.848/0001-99. OBJETO: Contratação de Empresa destinada para Limpeza e Capinação de Terrenos Baldios, neste município, conforme anexo. VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 1.465.772,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e cinco mil e setecentos e setenta e dois reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de circulação local A Tribuna, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 22 de março de 2016

Percival Santos Muniz

Prefeito Municipal

Adnan José Zagatto Ribeiro

Secretario Municipal de Administração

Fabricio Miguel Correa

Procurador Geral do Município

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