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D.O. nº26745 de 24/03/2016
RESCIB 117 19 11 2015 PAREPS VA OK
D.O. nº26745 de 24/03/2016

RESCIB 118 19 11 2015 CIRURGIAS ELETIVAS BC OK

D.O. nº26745 de 24/03/2016
RESCIB 119 19 11 2015 QUALICITO OK

Resolução CIB/MT Nº118 de 19 de Novembro de 2015.

Dispõe sobre a aprovação de remanejamento financeiro de recurso remanescente e reprogramado de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade ambulatorial e hospitalar do Projeto de Cirurgias Eletivas do Município de Cuiabá 2013/2014, destinado a atender aos Municípios de abrangência da Regional de Saúde da Baixada Cuiabana, Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Portaria GM/MS Nº 1.340, de 29 de Junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para os exercícios dos anos de 2012 e 2013;

II - A Resolução CIB/MT, de 05 de julho de 2012, que estabelece a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado e Municípios de Mato Grosso, referente aos Componentes I, II e III;

III - A Portaria SAS/MS Nº, de 21 de agosto de 2012, que estabelece a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado e Municípios de Mato Grosso;

IV - A Portaria GM/MS Nº 1.557, de 31 de julho de 2013, que define a estratégia de ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para os exercícios dos anos de 2013 e 2014;

V - A Portaria GM/MS Nº 1.285, de 12 de junho de 2014, que altera a Portaria GM/MS Nº 1.557, de 31 de julho de 2013 e dá outras providencias;

VI - A Portaria GM/MS Nº 1.679, de 07 de agosto de 2014, que prorroga o prazo da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos;

VII - A Portaria GM/MS Nº 2.676, de 05 de dezembro de 2014, que prorroga o prazo da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

VII - A Portaria GM Nº 1.034, de 22 de julho de 2015, que redefine a estratégia para ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, no âmbito do SUS para o exercício de 2015;

VIII - Proposição Operacional CIR/Baixada Cuiabana Nº. 015 de 16 de outubro de 2015, que propõe a aprovação de remanejamento financeiro de recurso remanescente e reprogramação de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade ambulatorial e hospitalar do Projeto de Cirurgias Eletivas do Município de Cuiabá 2013-2014, destinado a atender aos Municípios de abrangência da Regional de Saúde da Baixada Cuiabana, Estado de Mato Grosso.

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar o remanejamento financeiro de recurso remanescente e reprogramado de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade ambulatorial e hospitalar do Projeto de Cirurgias Eletivas do Município de Cuiabá 2013-2014, atendendo ao disposto na Portaria Nº 2.676, de 05/12/2014 e na Portaria Nº 1.034, de 22/07/2015, com o objetivo de atender aos municípios de abrangência da Regional de Saúde da Baixada Cuiabana, conforme previsto em planilha constante do anexo único.

Parágrafo Único - O período para execução dos procedimentos cirúrgicos eletivos constantes do projeto proposto compreenderá as competências de novembro e dezembro de 2015, devendo ser finalizado até 31/12/2015.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá - MT, de 19 de novembro de 2015.

(original assinado)

Eduardo Luiz Conceição Bermudez

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT

* Os anexos estão disponíveis na Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite - Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

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