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D.O. nº26743 de 22/03/2016
Portaria 18_2016
D.O. nº26745 de 24/03/2016

Portaria 19_2016

D.O. nº26750 de 01/04/2016
Portaria 21 nom fiscais Cáceres, Barra, Rondonópolis

PORTARIA No 19/2016/SG/JUCEMAT

Dispõe sobre nomeação de Fiscais de Contratos no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

A Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art. 34, XVIII do Decreto Estadual nº 2.060/2013. Em observância ao que dispõe o Art. 58, III, c/c Art. 67, da lei nº 8.666, de 21.06.93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS e SUBSTITUTOS dos Termos de Cooperação relacionados:

CONTRATO

EMPRESA

FISCAL

SUBSTITUTO

007/2016

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

Alexandre Augusto Alves Lacerda (matrícula 213275)

Raphael Feitosa de Freitas (matrícula 225340)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 23 de março de 2016.

GERCIMIRA RAMOS MOREIRA REZENDE

Presidente

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