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D.O. nº26739 de 16/03/2016
RESULTADO DE LICITAÇÃO e outros publicar em 16032016
D.O. nº26744 de 23/03/2016

RESENHA DE JULGAMENTOS CSMP publicar em 23032016

D.O. nº26749 de 31/03/2016
ATO 106 2016 PGJ ( Reprodução ) e outros publicar em 31032016

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 07/03/2016

Processo nº: 000175-005/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Pediu sigilo (dados preservados pela Ouvidoria), Policia Militar e outros. Decisão: Por maioria, não homologaram a promoção de arquivamento, determinando a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, nos termos do voto-vista do Conselheiro Vivaldino Ferreira de Oliveira, vencido o Relator.

Processo nº: 001159-031/2015. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Joélcio Vilela de Carvalho. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, e via de consequência, negaram provimento ao recurso interposto, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004687-014/2015. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): IBAMA, BRUNO MATIAS SCHWERZ. Decisão: À unanimidade, homologaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004378-025/2015. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): SEMA - Diretoria Regional de Sinop-MT, Ivanete Oliveira Eler, P. Alves Costa. Decisão: À unanimidade, homologaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Itaituba/PA, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000418-002/2014. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Benedito Osvaldo Vilanova, SMS, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000881-014/2015. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Sinop - MT, Agropecuária e industrial Pimadel LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000132-002/2014. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ACADEMIA VICENTE SOARES NATAÇÃO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001006-054/2014. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002322-023/2011. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES FAZENDÁRIOS E CONTRA A ADM. PÚBLICA, FILOGÊNIO DA ROCHA NETO, FLORIANO DIAS D SILVA, MADEIREIRA GAZZIEIRO LTDA DE SINOP, BRANCO COMÉRCIO MADEIRAS LTDA ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001437-005/2015. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): sigiloso, Hilton Gusmão, Wilson Gusmão, Jhonatan Gusmão. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000302-063/2015. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Prefeito Municipal de Juscimeira, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003162-025/2012. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): mpe, Câmara Municipal de Sorriso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004039-009/2011. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TANGARÁ DA SERRA - SEMMEA, PEDRO FERREIRA SANDIS, MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003229-023/2014. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): DOUGLAS RENATO F. GRACIANI, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001965-005/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Otoniel Feitosa da Silva, Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento e, via de consequência, negaram provimento ao recurso interposto, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007165-001/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público Federal, Prefeitura Municipal de Várzea Grande. Decisão: À unanimidade, não homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 013565-010/2011. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): JOESIO JOSE FERREIRA, TATIANE ANTUNES COELHO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002711-005/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Andrea Costa, Prefeitura Municipal de Cuiaba, FGV. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001584-005/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Arena Pantanal, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000947-042/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Promotoria de Paranatinga, Corregedoria Geral do Ministério Público. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000138-089/2012. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Prefeito Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Fátima Soares de Oliveira, Eliana Bispo de Oliveira, Ana Chaves, Elismar Pachuri de Oliveira, Elizandra Botelho da Silva, Elizangela Oliveira da Conceição, Liliana Gomes da Conceição Ribeiro, Elizabete Carlos Silva, Regiane Correa Nascimento Campos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000603-002/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000033-012/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Excelência - Assessoria e Consultoria em Saúde, Município de Cáceres, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000643-035/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, Associação. Campoverdense de Artes Marciais - ASCAM. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000984-005/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Sidney Farina Junior, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001491-048/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga - MT, Wilson Sanaiotti Junior. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002164-012/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - ADU, FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL - FAESPE E OUTRO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007907-006/2011. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): 3ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, Município de Várzea Grande - MT, Secretaria. Municipal de Saúde de Várzea Grande, Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000183-095/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Paulo Ulissenheimer. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000749-005/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): sigiloso, Airton Agostinho de Jesus Filho. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000372-005/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Sigiloso, ADERSON, E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000621-063/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Alessandra Kuhnes Bach, ROSELANE DA COSTA BONFIM PARIS LIMA, Centro Educacional Infantil Enedina Martins Barbosa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001374-072/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): AMR Mato Grosso Indústria de Papel Ltda, Controladoria Geral do Município de Pedra Preta, MUNICIPIO DE PEDRA PRETA, Letícia Maria de Oliveira - ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002268-029/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Enio Luiz Woiciechowski. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002646-005/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MANOEL MARTINS DE JESUS, ADEMIR GASPAR DE LIMA, E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005456-012/2012. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Balmes Rojas Drulh, Loiane Curvo G. Belote, Rosângela Muniz. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001786-048/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga - MT, Município de Reserva do Cabaçal - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000600-023/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): 5.ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL, AFRANIO CESAR MIGLIARI. Decisão: À unanimidade, não homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003763-012/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Moradores da Comunidade Sadia/Vale Verde, A APURAR. Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao recurso, homologando a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001452-039/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Lindomar Ferreira da Costa, Prefeitura Mun. de Rondolândia, Bett Sabah Marinho da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Publico Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001298-035/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): SINDICATO RURAL DE CAMPO VERDE, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001936-035/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público, Residencial Campo Verde Empreendimentos Imobiliários LTDA, Marcos Gentilin, Gershon Gentilin, Levy Gentilin, Paulo Gentilin, Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda., Fernando Augusto Nunes de Oliveira, José Cláudio da Siilva, Bruno Mendonça Nunes de Oliveira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000887-017/2012. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): CADEIA PUBLICA DE COMODORO, ESTA PROMOTORIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001447-005/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Sigiloso, PREFEITURA DE JUINA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000501-029/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): A sociedade, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Saúde de Nova Xavantina/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000047-005/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Pediu Sigilo, Ruy de Souza Gonçalves. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000059-002/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, GISA ACADEMIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000167-088/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, W. R. ARAÚJO LTDA - EPP (HOTEL E RESTAURANTE LONDRES LTDA - EPP), Cadeia Pública de Vera - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000543-001/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira.Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, MUNICÍPIO DE CUIABÁ, Secretaria Municipal de Saúde, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000946-042/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Promotoria de Paranatinga, MUNICIPIO DE PARANATINGA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001348-076/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Verde Transporte - Transporte Coletivo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001458-029/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Ediane de Miranda Castro Dalcin. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002321-022/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): ANÔNIMA, Prefeitura Municipal de Diamantino. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002144-023/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Polícia Judiciária Civil, Christian Alessandro Cabral. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003299-009/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, O Município de Tangará da Serra-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000029-063/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Rafael Martins Bezerra Costa, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000078-002/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, DETRAN/MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000186-038/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Promotoria de Justiça de Juara, Bento D' Lorenzo estabelecimento. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000338-056/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Fábio Pereira Borges, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Dom Aquino. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000474-089/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): - Ministério Público do Mato Grosso, Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000528-054/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Prefeitura Municipal de Colniza, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000612-050/2012. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Colniza. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000701-058/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Nelcimar Alves de Lima, Prefeitura Municipal de Novo Mundo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001762-048/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga - MT, Município de Araputanga/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001927-011/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): IBAMA, José Carlos Araújo da Silva, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 1ª PJ Cível de A Floresta. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002071-041/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): PREFEITURA DE CURVELÂNDIA - MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003347-011/2008. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Janete Colla Sisti, Ministério Público do Estado de MT, 1ª PJCivel de Alta Floresta. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003362-011/2008. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Fernando Douglas Sisti, Ministério Público do Estado de MT, 1ª PJCivel de Alta Floresta. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003368-011/2008. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Janete Colla Sisti, Ministério Público do Estado de MT, 1ª PJCivel de Alta Floresta. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003836-001/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, AZENIL MARIA DE PINHO, MARIO SEBASTIÃO DE CAMPOS BORGES E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004693-009/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Câmara Municipal de Vereadores de Tangará da Serra-MT, Prefeitura Municipal de Tangará da Serra-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008288-001/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA, João Assis Ramos, NELCI CAPITANI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001044-039/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): SEMA, MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002024-048/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, METAL E INOX. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000124-039/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, EDNÉIA SUMAIO BRAZ VELOSO, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE JUÍNA-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000202-032/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Comercial Cravo e Canela. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000325-063/2012. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Conselho do Idoso de Juscimeira, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000440-057/2012. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): LABORATÓRIO SÃO THOMÉ, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000603-097/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000910-002/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA -CRM/MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Saúde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001347-054/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, APARECIDO FRANCISCO DA SILVA FAZENDA MANÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001501-031/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Alto Araguaia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002202-025/2009. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público Estadual, Prefeitura Municipal de Sorriso, José Ferronato. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003760-009/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Fábio Martins Junqueira, José Pereira Filho, Arcari Terceirização Ltda - ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005474-014/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, JACKSON MONTEIRO DE MEDEIROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006286-025/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Município de Sorriso/MT, Domingos Canossa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 012259-001/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SES - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000668-022/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Município de Diamantino, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002642-004/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): A sociedade, Elcio Mendes Produções e Eventos, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001301-039/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): SANDRA GUGEL, MUNICIPIO DE JUÍNA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000083-075/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000333-002/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADUAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011026-010/2012. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001155-059/2014. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Guiratinga. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000907-009/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Secretario Estadual do Meio Ambiente, Titânia Serviços de Tecnologia da Informática Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005534-006/2013. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, Secretaria de Educação de Várzea Grande, Prefeito Municipal de Várzea Grande. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000309-050/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Genival Nunes Vieira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000905-005/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): a apurar, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 1ª PJ Cível de A Floresta. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001235-005/2015. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): ANONIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA PÚBLICAS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002618-043/2010. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): ABATEDOUROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO, DENÚNCIA ANÔNIMA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001118-002/2008. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Firmino de Assis de Miranda, Município de Cuiabá, Ministério Público Estadual e Outros. Decisão: À unanimidade, não homologaram o arquivamento, acolhendo o inconformismo do recorrente, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000085-002/2014. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Associação Recreativa do Corpo de Bombeiros Militar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000257-002/2015. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000384-002/2014.  Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Odil Augusto da Cruz, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SEDUC - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000801-064/2013. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Marcelândia/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001013-017/2015. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001153-002/2010. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público Estadual de MG, Mercado Livre Com. Atividades de Internet LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001619-005/2015. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): ARI JOSÉ TEOBALDO, POLICLÍNICA DO COXIPO, Ministério Público do Estadual. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003230-041/2012. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): 1ª VARA DA COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE-MT, SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MIRASSOL D OESTE-SAEMI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 012702-010/2014. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000801-001/2016. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): SAMUEL FRUNGILO, PRESIDENTE DO CSMP/MT. Decisão: À unanimidade, deferiram o pedido de prorrogação de prazo, nos termos do voto do Relator.

Cuiabá, 07 de março de 2016.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Presidente do  CSMP

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