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D.O. nº26741 de 18/03/2016
PORTARIA Nº 171 2016 DPG Suspensão de expediente[1]
D.O. nº26744 de 23/03/2016

PORTARIA Nº 175 2016 DPG DESIGNAÇÃO Dra Elisa de Camargo Viana

D.O. nº26746 de 28/03/2016
PORTARIA Nº 181 2016 DPG FÉRIAS DO SERVIDOR ALESSON SCHMATZ[1]

PORTARIA Nº. 175/2016/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11º, I, III e IX,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso, Dra. Elisa de Camargo Viana, no interesse da Administração Pública, para atuar conforme abaixo:

Defensor (a) Público(a)

Atuação Principal

Cumulação

Elisa de Camargo Viana

Núcleo de Pontes e Lacerda/MT

Núcleo de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Art. 2º O membro da Defensoria Pública têm, conforme art. 46, da LCE nº 146/2003, o prazo de 10 dias para assumir suas funções.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 23 de março de 2016.

(ORIGINAL ASSINADO)

Djalma Sabo Mendes Júnior

Defensor Público-Geral do Estado

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