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PORTARIA Nº. 0122/2016/SECID/MT

O Secretário de Estado das Cidades, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições do artigo 67 da Lei nº. 8666 de 21 de junho de 1993, RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores relacionados abaixo para exercer a função de Fiscal de Contrato para o acompanhamento e a fiscalização da execução dos Contratos de energia elétrica, procedendo ao registro de eventuais ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento:

- Contrato nº. 52/2013 - Unidade Consumidora nº. 20707534 - Fiscal do Contrato: Wilson Ribeiro da Silva, Superintendente de Gestão da Arena Pantanal, em substituição ao servidor Cleiton Fábio de Oliveira nomeado pela Portaria nº 028/2014 de 07 de maio de 2014.

- Contrato nº. 20151500468257/AJU/2015 - Unidade Consumidora nº. 21279846 - Fiscal do Contrato: Sílvia de Cássia Nunes da Rosa, Coordenadora de Serviços Gerais.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de março de 2016.

Eduardo Cairo Chiletto

Secretário de Estado das Cidades