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D.O. nº26738 de 15/03/2016
Public 15 de Março
D.O. nº26741 de 18/03/2016

Public 18 de Março

D.O. nº26744 de 23/03/2016
Public 23 de Março

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 0275-2016

PROCESSO: 33658/2016

OBJETO: O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de Cooperação Técnica entre as partes, em regime de mútua colaboração, sem transferência de recursos financeiros, visando a execução de ações para manutenção e conservação da malha rodoviária inseridas nos limites territoriais do COOPERADO, obedecendo à relação e extensão em quilômetros constantes do PLANO DE TRABALHO, que faz parte integrante do presente Termo.

OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Parágrafo primeiro - OBRIGAÇÕES DA COOPERANTE SINFRA:

Alínea (b) Fornecer ao Município, a quantidade de 50.000 (Cinquenta mil) litros de óleo combustível (Diesel), para execução das ações previstas no PLANO DE TRABALHO;

Parágrafo segundo - OBRIGAÇÕES DO COOPERADO MUNICÍPIO:

Alíneas (c) e (d) Para cumprimento do presente Termo, caberá ao Município a responsabilidade de execução dos serviços de manutenção e conservação de Rodovias, arcando com os custos operacionais e administrativos de utilização de suas máquinas e operadores;

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de sua publicação.

INICIO: 18/03/2016 - TÉRMINO: 18/03/2017

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA.

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